Campo Grande (MS), Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2025
Política / Segurança Pública
Governo de MS padroniza atendimento e amplia apoio às mulheres vítimas de violência doméstica
Nova normativa obriga servidores da Polícia Civil a prestarem orientação completa, mesmo sem registro de ocorrência
03/12/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Governo de Mato Grosso do Sul avançou no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ao publicar, nesta quarta-feira (3), uma normativa que padroniza o atendimento realizado pelos servidores da Polícia Civil em todo o Estado. A medida, oficializada no Diário Oficial, estabelece que toda mulher que buscar ajuda — mesmo sem registrar boletim de ocorrência — deve receber orientações completas sobre direitos, medidas protetivas e acesso aos serviços públicos de apoio.
A iniciativa se baseia em acordo de cooperação técnica firmado entre a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que garante maior rapidez na análise e concessão de medidas protetivas de urgência.
Atendimento garantido mesmo sem registro criminal
De acordo com a normativa da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), passa a ser obrigatória a prestação de informações padronizadas sobre:
Como solicitar medidas protetivas;
Como acessar a rede de atendimento psicossocial, jurídico e de saúde;
Quais são os direitos garantidos pela legislação;
Onde buscar apoio imediato, independentemente de registro policial.
A medida reforça que a mulher pode pedir uma medida protetiva sem abrir boletim de ocorrência. O pedido pode ser feito presencialmente nas delegacias ou pela internet, no endereço: https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/.
Crescimento da violência exige ações urgentes
O reforço nas políticas públicas ocorre em cenário de crescimento dos casos de violência doméstica no Estado. Segundo dados oficiais da Sejusp, a Polícia Civil registra média de 1.725 ocorrências por mês, índice considerado preocupante.
Ao longo de 2025, a corporação adotou diversas medidas para aprimorar investigações e agilizar respostas. Entre as ações, destacam-se:
Criação de Grupos de Trabalho (GTs) para revisar procedimentos e acelerar encaminhamentos;
Análise de aproximadamente 6 mil boletins de ocorrência, eliminando demandas represadas;
Implementação de novas tecnologias para modernizar o atendimento nas delegacias de Campo Grande e do interior.
Sistema integrado e atendimento humanizado
A nova normativa busca unificar procedimentos e garantir que todas as mulheres, em qualquer município, recebam acolhimento adequado, orientação imediata e encaminhamento à rede de proteção — pilares essenciais para prevenir a escalada da violência.
Com a medida, o governo estadual reforça a política permanente de enfrentamento à violência doméstica, ampliando a proteção às vítimas e fortalecendo a atuação integrada entre Polícia Civil, Judiciário, assistência social e saúde.
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