A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou o procurador jurídico aposentado da Câmara Municipal, André Luiz Scaff, a 16 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva, em sentença publicada nesta sexta-feira (7).

O empresário André Luiz dos Santos, conhecido como André Patrola, recebeu pena de cinco anos de reclusão por corrupção ativa, e Ariel Dittmar Raghiant também foi condenado a cinco anos, pelo mesmo crime.

A decisão ocorre após nove anos de tramitação do processo, que foi concluído em fevereiro deste ano e corria sob sigilo judicial.

O caso e as acusações

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) denunciou Scaff e outros 23 réus por corrupção e desvio de recursos públicos, sustentando que o ex-procurador teria recebido R$ 10,8 milhões em propina entre 2010 e 2015, período em que exerceu forte influência na Câmara Municipal — o que lhe rendeu o apelido de “vereador sem voto”.

Scaff, que também foi secretário municipal de Planejamento na gestão de Gilmar Olarte, foi condenado por dois dos 15 fatos denunciados, sendo absolvido nos outros 13 por falta de provas. Sua esposa, Karina Ribeiro Mauro Scaff, que também havia sido denunciada, foi absolvida integralmente.

“A condenação se limita aos fatos efetivamente comprovados. A ausência de provas suficientes impõe a absolvição dos demais denunciados”, escreveu a magistrada.

Envolvimento empresarial

A sentença também alcançou o empresário André Patrola, dono de empreiteiras com contratos milionários com prefeituras e o Governo do Estado. Esta é sua primeira condenação criminal.

Patrola já havia sido alvo da Operação Cascalhos de Areia (2023), deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar o desvio de recursos em contratos de manutenção de vias não pavimentadas e locação de máquinas na Prefeitura de Campo Grande.

O empresário Ariel Dittmar Raghiant foi igualmente condenado a cinco anos de prisão por corrupção ativa.

Réus absolvidos

No despacho, a juíza Eucélia Moreira Cassal absolveu 21 réus, entre eles empresários, ex-servidores e pessoas ligadas ao grupo político de Scaff, por falta de provas ou ausência de vínculo direto com os atos ilícitos.

Entre os absolvidos estão:

Abimael Lossavero, Andreia Silva de Lima, Conrado Jacobina Stephanini, Denis Peixoto Ferrão Filho, Edmilson Rosa, Guilherme Muller, Jean Michel Marsala Júnior, José Audax Cesar Oliva, Juarez Falcão Alves, Karina Ribeiro Mauro Scaff, Michel Chafic Ferzeli, Olmar Aparecido Moura, Reginaldo João Bacha, Ricardo Schettini Figueiredo, Sandra Maristela Velho Mondragon, Uilson Domingos Simioli, Wanderson Prado Rodrigues, William José de Melo e Zouhair Gorgis Admou.

Próximos passos

Os condenados poderão recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O Gaeco também pode apresentar recurso contra as absolvições.

Além da ação penal, André Scaff e o grupo ainda respondem a processos por improbidade administrativa, que correm paralelamente na esfera cível.