Campo Grande (MS), Terça-feira, 04 de Novembro de 2025
Política / Segurança
Câmara aprova projeto de Marcos Pollon que regulamenta profissão de Instrutor de Tiro
Proposta reconhece oficialmente as atividades de instrutores de armamento e tiro desportivo em todo o país
04/11/2025
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2520/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que reconhece e regulamenta as profissões de Instrutor de Armamento e Tiro (IAT) e Instrutor de Tiro Desportivo (ITD).
O projeto, aprovado nesta terça-feira (4), estabelece um marco legal nacional para a atividade, que até então operava sob normas infralegais da Polícia Federal e do Comando Logístico do Exército, mas sem respaldo jurídico consolidado.
Os instrutores de tiro são responsáveis pela formação técnica, pela educação em segurança com armas de fogo e pela avaliação de aptidão de civis, vigilantes e até integrantes das forças de segurança pública.
Segundo Pollon, a proposta busca reconhecer e valorizar uma categoria que atua há anos com responsabilidade e alto grau de exigência técnica.
“A falta de regulamentação abre brechas para interpretações divergentes e insegurança jurídica. Esse projeto corrige distorções e garante direitos e prerrogativas a quem exerce a atividade com profissionalismo”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa, o autor destaca que a ausência de lei específica permite arbitrariedades administrativas e tentativas de cartelização do setor, prejudicando a livre iniciativa e o exercício profissional.
O texto aprovado busca estabelecer critérios uniformes, garantindo liberdade profissional e segurança jurídica para os instrutores que atuam no país.
O projeto define claramente as duas funções regulamentadas:
Instrutor de Armamento e Tiro (IAT): profissional certificado e habilitado a ministrar cursos teóricos e práticos sobre manuseio e uso de armas de fogo, voltados à defesa pessoal, segurança institucional e formação de atiradores.
Instrutor de Tiro Desportivo (ITD): profissional capacitado a orientar, treinar e avaliar atiradores em modalidades esportivas, conforme normas da legislação vigente e das entidades de tiro reconhecidas.
Após aprovação na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 2520/2025 segue para análise nas demais comissões temáticas da Câmara antes de ser apreciado pelo Plenário. Caso aprovado, o texto ainda será encaminhado ao Senado Federal.
A proposta é vista como um avanço para o setor de formação técnica e esportiva com armas de fogo, além de reforçar o compromisso com a segurança e a profissionalização da atividade em todo o país.
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