Campo Grande (MS), Terça-feira, 28 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa analisa seis projetos na primeira sessão da semana em Mato Grosso do Sul
Propostas tratam de eventos culturais, incentivos fiscais e medidas de proteção à infância; sessão é aberta ao público e à imprensa
28/10/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (28), a partir das 9h, a primeira sessão ordinária da semana, com a apreciação de seis projetos de lei. As propostas abordam temas que vão desde a inclusão de eventos culturais no calendário oficial até ajustes em planos de carreira do Ministério Público e políticas de proteção a crianças e adolescentes.
As votações ocorrem em primeira e segunda discussões, no plenário da Casa de Leis, com acesso liberado à imprensa e à população.
Quatro matérias estão na pauta de segunda votação:
PL 185/2025, de Pedro Kemp (PT) – inclui a Festa e Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em Campo Grande, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
PL 199/2025, do Poder Judiciário – trata da reorganização das serventias notariais e de registro na comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
PL 244/2025, do Ministério Público Estadual – altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do MPMS, permitindo que servidores efetivos nomeados para cargos comissionados escolham entre o salário integral da função ou o vencimento do cargo efetivo com gratificação adicional.
PLC 18/2024, de Pedrossian Neto (PSD) – obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais no Estado a destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos Fundos Estaduais específicos, promovendo responsabilidade social e fiscal.
Outras duas propostas entram em primeira votação:
PL 205/2025, de Mara Caseiro (PSDB) – institui a Semana Estadual de Combate à Adultização, Exploração, Sexualização e Exposição Precoce de Crianças e Adolescentes nas redes sociais, com ações educativas e campanhas de conscientização.
PL 254/2025, do Poder Executivo – autoriza a contratação de operação de crédito contingente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinada à implementação de políticas públicas estratégicas em Mato Grosso do Sul.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5
Transmissão online: TV ALEMS, Facebook e YouTube oficiais da Assembleia
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