Campo Grande (MS), Sexta-feira, 05 de Junho de 2026
Interior / Paranhos
Prefeito eleito e impedido de tomar posse em Paranhos obtém dois votos favoráveis no STF
Heliomar Klabunde tenta reverter decisão do TSE que o tornou inelegível; julgamento segue aberto com placar de 2 a 1
22/10/2025
17:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ex-prefeito Heliomar Klabunde (MDB), eleito em 2024 para comandar o município de Paranhos (MS), conquistou dois votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua tentativa de reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o impediu de assumir o cargo.
O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF e, até o momento, o placar é de 2 a 1 a favor de Klabunde. O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido, mas foi vencido pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, que defenderam o direito do político de tomar posse. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, que serão decisivos para o desfecho.
Heliomar Klabunde venceu as eleições de 2024, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE por irregularidades na aplicação de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) durante sua gestão anterior. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a devolução de R$ 77,7 mil, mas reconheceu a prescrição da multa, impossibilitando nova punição financeira.
Mesmo assim, o TSE entendeu que a devolução de valores configurava irregularidade grave suficiente para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, mantendo sua inelegibilidade por oito anos. Com isso, ele foi impedido de tomar posse e uma eleição suplementar elegeu Hélio Acosta, em abril de 2025.
A defesa do ex-prefeito sustenta que o TSE contrariou entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais a prescrição da multa implica o fim de qualquer punição política. Para os advogados, o tribunal eleitoral alterou sua interpretação no meio do processo, violando o princípio da segurança jurídica.
O relator Edson Fachin discordou, argumentando que o TSE apenas aplicou a legislação atualizada em 2021, que ampliou as hipóteses de inelegibilidade. Já André Mendonça abriu divergência ao considerar que a prescrição reconhecida pelo TCU deve valer também para afastar a inelegibilidade, uma vez que “não há lógica em manter uma punição política quando a punição financeira foi extinta”. Gilmar Mendes acompanhou o voto.
Se mais um ministro aderir à divergência, Klabunde poderá recuperar seus direitos políticos e retomar o cargo de prefeito. Caso contrário, prevalecerá a decisão do TSE, mantendo Hélio Acosta no comando do município.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Quem ficar no ‘sereno’ poderá ser esquecido em 2028
Leia Mais
Levantamento aponta Flávio Bolsonaro como alvo principal em debate sobre Pix e tarifa dos EUA
Leia Mais
Bracell terá de atualizar licença após mudança em área de fábrica em Bataguassu
Leia Mais
Alunos da Acadepol reforçam ações do Dracco em investigações contra crime organizado
Municípios
