Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025
Interior / Paranhos
Prefeito eleito e impedido de tomar posse em Paranhos obtém dois votos favoráveis no STF
Heliomar Klabunde tenta reverter decisão do TSE que o tornou inelegível; julgamento segue aberto com placar de 2 a 1
22/10/2025
17:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ex-prefeito Heliomar Klabunde (MDB), eleito em 2024 para comandar o município de Paranhos (MS), conquistou dois votos favoráveis no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua tentativa de reverter a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o impediu de assumir o cargo.
O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF e, até o momento, o placar é de 2 a 1 a favor de Klabunde. O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido, mas foi vencido pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, que defenderam o direito do político de tomar posse. Ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli, que serão decisivos para o desfecho.
Heliomar Klabunde venceu as eleições de 2024, mas teve o registro de candidatura cassado pelo TSE por irregularidades na aplicação de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) durante sua gestão anterior. O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a devolução de R$ 77,7 mil, mas reconheceu a prescrição da multa, impossibilitando nova punição financeira.
Mesmo assim, o TSE entendeu que a devolução de valores configurava irregularidade grave suficiente para enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa, mantendo sua inelegibilidade por oito anos. Com isso, ele foi impedido de tomar posse e uma eleição suplementar elegeu Hélio Acosta, em abril de 2025.
A defesa do ex-prefeito sustenta que o TSE contrariou entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais a prescrição da multa implica o fim de qualquer punição política. Para os advogados, o tribunal eleitoral alterou sua interpretação no meio do processo, violando o princípio da segurança jurídica.
O relator Edson Fachin discordou, argumentando que o TSE apenas aplicou a legislação atualizada em 2021, que ampliou as hipóteses de inelegibilidade. Já André Mendonça abriu divergência ao considerar que a prescrição reconhecida pelo TCU deve valer também para afastar a inelegibilidade, uma vez que “não há lógica em manter uma punição política quando a punição financeira foi extinta”. Gilmar Mendes acompanhou o voto.
Se mais um ministro aderir à divergência, Klabunde poderá recuperar seus direitos políticos e retomar o cargo de prefeito. Caso contrário, prevalecerá a decisão do TSE, mantendo Hélio Acosta no comando do município.
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