Campo Grande (MS), Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025
Economia / Política Estadual
Orçamento de 2026 é distribuído na Assembleia e deputado Caravina será o relator na CCJR
Projeto prevê R$ 27,1 bilhões em receitas e autoriza emendas parlamentares até segunda-feira (27)
22/10/2025
10:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Projeto de Lei 257/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com previsão de R$ 27,19 bilhões em receitas, foi distribuído nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O deputado Pedro Arlei Caravina (PSDB), presidente da comissão, será o relator da proposta e afirmou que pretende devolver o texto para votação já na próxima quarta-feira (29).
“A LOA precisa de mais cautela porque tem emendas. É importante verificar se algum deputado apresentou propostas em determinadas áreas. Eu mesmo tenho a intenção de apresentar”, afirmou Caravina.
Os parlamentares poderão apresentar emendas ao orçamento até segunda-feira (27).
A proposta foi enviada pelo Governo do Estado no último dia 10 de outubro, estimando R$ 27,19 bilhões em receitas para o exercício de 2026. O texto mantém uma reserva de contingência mínima de 0,5% da receita corrente líquida, destinada à cobertura de passivos e riscos fiscais imprevistos.
O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha - PSD), ao encaminhar o documento, destacou que o Estado mantém a alíquota de 17% do ICMS, buscando equilíbrio fiscal e preservação da capacidade de investimento.
“Mesmo com a redução na arrecadação do gás e o impacto do clima sobre as safras, o governo mantém o compromisso de qualificar os gastos e preservar uma das mais altas taxas de investimento entre os estados brasileiros”, afirmou Barbosinha.
O orçamento distribui os seguintes valores aos Poderes e instituições:
Assembleia Legislativa – R$ 567.574.000
Tribunal de Contas do Estado – R$ 444.019.300
Tribunal de Justiça – R$ 1.464.780.100
Ministério Público Estadual – R$ 767.151.800
Defensoria Pública Estadual – R$ 377.319.900
As empresas estatais e sociedades de economia mista terão direito a R$ 870,6 milhões, distribuídos da seguinte forma:
MS Gás – R$ 173.311.342
Sanesul – R$ 691.913.000
Ceasa/MS – R$ 5.400.000
A Lei Orçamentária Anual de 2026 define as diretrizes financeiras do Estado e será debatida nas próximas semanas em plenário. Após a fase de emendas e relatoria na CCJR, o texto seguirá para apreciação final e votação dos deputados estaduais ainda neste ano legislativo.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Relação de Fux com colegas da 1ª Turma do STF estava “insustentável”, avaliam ministros após voto divergente em julgamento de Bolsonaro
Leia Mais
Dracco desmantela grupo familiar de frigorífico que sonegou R$ 779 milhões em MS e PR
Leia Mais
Outubro Verde: mitos e verdades sobre a sífilis
Leia Mais
Roberto Hashioka solicita à Anatel melhorias no sinal de telefonia em Guassulândia
Municípios
