A decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de desmembrar a Ação Penal 1.057 envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), reacendeu a disputa política por vagas na Corte de Contas.

O ministro determinou que apenas as denúncias contra Iran Coelho das Neves e Waldir Neves permaneçam sob análise no STJ, enviando as demais à primeira instância. A movimentação reacendeu as articulações políticas em torno da vaga de Waldir, que, segundo aliados, pode antecipar aposentadoria para evitar possível perda do cargo caso venha a ser condenado.

Repercussão política e disputa por vagas

Nos bastidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o desmembramento do processo animou os interessados em assumir uma cadeira no TCE. Atualmente, o Legislativo estadual se prepara para indicar o substituto de Jerson Domingos, que completará 75 anos e será aposentado compulsoriamente no próximo mês.

O nome mais cotado para essa vaga é o do ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, aliado próximo do governador Eduardo Riedel (PSDB).

Em caso de uma segunda vaga, gerada por eventual saída de Waldir Neves, a disputa deve ser acirrada. Entre os nomes ventilados estão os deputados:

• Márcio Fernandes (MDB) — que afirma já ter 15 votos garantidos;

• Paulo Corrêa (PSDB);

• Júnior Mochi (MDB);

• Lídio Lopes (sem partido).

O retorno de Waldir Neves e as investigações

Waldir Neves retornou ao TCE em maio de 2024, após mais de dois anos e meio afastado por decisão judicial decorrente da Operação Mineração de Ouro, da Polícia Federal. O retorno foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também retirou a exigência do uso de tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes destacou que a prolongada duração das medidas cautelares, sem avanço processual relevante, violava o princípio da razoável duração do processo. No entanto, o ministro manteve a proibição de contato com outros investigados e de deixar a Comarca de Campo Grande ou o país.

O caso investigado

As investigações apuram um esquema de fraudes em licitações envolvendo a contratação indevida de empresas mediante conluio prévio entre participantes. Segundo o STJ, os envolvidos utilizavam artifícios como:

• Exigência de qualificação técnica desnecessária;

• Tramitação acelerada e atípica de processos licitatórios;

• Agrupamento de serviços distintos em um mesmo certame;

• Uso de atestados técnicos falsificados.

O inquérito aponta ainda a criação de mecanismos de blindagem patrimonial para dissimular o destino de recursos públicos desviados, movimentados por meio de quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos.

Expectativa

O desmembramento da ação e a possível aposentadoria de conselheiros devem abrir espaço para nova composição política no TCE-MS, ampliando a influência da Assembleia Legislativa e do Executivo nas próximas indicações. Nos bastidores, a disputa é vista como uma das mais estratégicas da década no cenário político sul-mato-grossense.