Campo Grande (MS), Segunda-feira, 08 de Setembro de 2025
Economia & Gestão Pública
TCE-MS orienta gestores sobre elaboração do Plano Plurianual (PPA)
Documento reforça planejamento por resultados, amplia transparência e valoriza papel pedagógico da Corte de Contas
08/09/2025
08:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou a Orientação Técnica aos Jurisdicionados (OTJ) nº 02/2025, voltada ao Orçamento Público com ênfase na elaboração do Plano Plurianual (PPA). O documento tem caráter pedagógico e busca fortalecer a atuação dos gestores municipais, promovendo um planejamento governamental mais eficiente, participativo e alinhado às necessidades reais da população.
A medida reafirma a postura orientativa da Corte, que prioriza a cooperação e a prevenção em vez de medidas punitivas. O objetivo é fomentar a boa governança, ampliar a transparência e aumentar a efetividade das políticas públicas no Estado.
O documento apresenta, de forma prática e acessível, os elementos essenciais para a construção do Plano Plurianual, principal instrumento de planejamento governamental com vigência de quatro anos. Entre os pontos destacados, estão:
Necessidade de dados confiáveis e atualizados para identificar problemas e demandas locais.
Transformação dessas demandas em programas, metas e ações mensuráveis.
Integração do PPA com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Planejamento orientado por resultados concretos, com objetivos claros, metas físicas e financeiras definidas e prioridades sociais.
Segundo o TCE-MS, o PPA deve identificar o problema a ser enfrentado, o resultado esperado e as estratégias de solução, garantindo maior transparência no processo orçamentário e acompanhamento pela sociedade.
O lançamento da OTJ foi acompanhado por ações de capacitação para gestores públicos:
A oficina “Orientações para Elaboração do Plano Plurianual – PPA” (março/2025), que já ultrapassou 2 mil visualizações no YouTube.
O curso “Atendimento Assistido na Elaboração do PPA” (agosto/2025), com ampla participação de prefeitos e técnicos municipais.
Outro destaque é o uso do e-Sfinge, sistema que automatiza etapas da elaboração orçamentária, simplificando procedimentos e aumentando a eficiência da gestão pública.
A íntegra da OTJ nº 02/2025 pode ser acessada neste link.
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