Campo Grande (MS), Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
ALEMS vota protocolos de atendimento a pessoas com TEA e mais três projetos nesta quarta-feira (27)
Propostas em análise incluem direitos de empregados domésticos, reorganização de crédito tributário e reconhecimento de fibromialgia como deficiência
27/08/2025
07:55
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, nesta quarta-feira (27), quatro projetos na Ordem do Dia da sessão plenária. A reunião começa às 9h, no Plenário Júlio Maia, e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.
PL nº 075/2025 – autoria de Paulo Duarte (PSB): prevê a adoção de protocolos específicos de atendimento de emergência médica voltados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições sensoriais especiais, garantindo abordagem adequada em situações de risco.
PL nº 136/2025 – autoria de Gleice Jane (PT): institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos das Empregadas e Empregados Domésticos, a ser comemorado em 1º de junho, em Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2025 – autoria do Poder Executivo: revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303/2022 para harmonizar procedimentos de transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa com a nova Lei nº 6.438/2025. Segundo o governador Eduardo Riedel (PSDB), a mudança reforça a proteção jurídica para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs).
PL nº 157/2024 – autoria de Lucas de Lima (Sem partido): propõe que portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul, garantindo acesso a políticas públicas específicas e direitos ampliados.
As sessões plenárias da ALEMS são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5
Plataformas digitais: Facebook, YouTube e site oficial da TV ALEMS
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