Campo Grande (MS), Quinta-feira, 23 de Outubro de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara de Campo Grande retoma trabalhos após feriadão com análise de vetos à LDO 2026
Previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 6,66 bilhões; sessão será nesta quinta-feira (28) e audiência pública sobre valor venal de imóveis ocorre na sexta
27/08/2025
07:30
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
A Câmara Municipal de Campo Grande retoma as atividades nesta semana com a análise dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026. A sessão será realizada apenas nesta quinta-feira (28), devido ao feriado do aniversário da Capital na terça-feira (26) e ao ponto facultativo decretado na segunda-feira (25).
A LDO, aprovada em julho sob o Projeto de Lei nº 11.777/25, recebeu 277 emendas durante sua tramitação. A Prefeitura apresentou veto parcial a 34 dispositivos, alegando questões de natureza jurídica. Entre os trechos vetados estão dispositivos que tratam da destinação de recursos para cultura, habitação, prestação de contas e transparência.
O orçamento previsto para 2026 é de R$ 6,66 bilhões, ligeiramente abaixo do valor aprovado para 2025, que foi de R$ 6,68 bilhões. A votação dos vetos ocorrerá em única discussão, sendo necessário quórum de maioria simples para manutenção.
Além da LDO, os vereadores irão analisar outras propostas:
PL nº 11.698/25 – Institui o Dia Municipal do Johrei, a ser comemorado em 15 de junho. Autor: vereador Flávio Cabo Almi (PSDB). (Primeira discussão)
PL nº 11.473/24 – Estabelece critérios para criação de datas comemorativas no município. Autor: vereador Otávio Trad (PSD). (Segunda discussão)
Na sexta-feira (29), às 9h, será realizada audiência pública no Plenário Oliva Enciso, organizada pelas comissões permanentes de Controle de Eficácia Legislativa e de Defesa do Consumidor. O debate terá como foco o valor venal de imóveis e os impactos na cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
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