Campo Grande (MS), Sexta-feira, 05 de Junho de 2026
Política Nacional
Novo Código Eleitoral deve ser votado na CCJ do Senado no dia 20
Relator Marcelo Castro (MDB-PI) busca consenso para aprovar projeto com quase 900 artigos até setembro e aplicá-lo nas eleições de 2026
17/08/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP 12/2021), afirmou que pretende levar à votação o texto do novo Código Eleitoral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (20), às 9h.
Segundo o parlamentar, a intenção é garantir a aprovação do texto no Congresso ainda em setembro, dentro do prazo legal, para que ele possa vigorar já nas eleições de 2026, quando estarão em disputa cargos nos Poderes Executivo e Legislativo em todo o país.
O projeto reúne quase 900 artigos, consolidando sete leis e jurisprudências.
Estabelece novas regras para o processo eleitoral e partidário no Brasil.
Desde março de 2024, foram apresentadas seis versões de relatório e quase 400 emendas, refletindo o alto nível de divergência entre os senadores.
Quarentena para juízes, promotores, policiais e militares
Proposta inicial: 4 anos de afastamento antes de disputar eleições.
Relator reduziu para 2 anos, após audiências públicas.
Senadores como Fabiano Contarato (PT-ES), Sergio Moro (União-PR) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) já se manifestaram contra a regra.
Contarato criticou: “Estão obrigando um cidadão a abrir mão do sustento por dois anos para poder participar de um pleito. Isso não é razoável.”
Participação feminina
Mantida a exigência de 30% de candidaturas femininas por partido.
Alteração proposta: partidos que não cumprirem o percentual não terão a chapa impugnada, mas as vagas não poderão ser preenchidas por candidatos do outro gênero.
Debate se contrapõe à proposta de reserva de 20% das cadeiras legislativas para mulheres.
Senadoras como Zenaide Maia (PSD-RN), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Leila Barros (PDT-DF) se posicionaram contra a flexibilização.
Para valer em 2026, o texto precisa ser sancionado até 3 de outubro de 2025.
Caso aprovado no Senado, retornará à Câmara dos Deputados para análise final.
A expectativa de Marcelo Castro é concluir o processo legislativo até setembro.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Quem ficar no ‘sereno’ poderá ser esquecido em 2028
Leia Mais
Levantamento aponta Flávio Bolsonaro como alvo principal em debate sobre Pix e tarifa dos EUA
Leia Mais
Bracell terá de atualizar licença após mudança em área de fábrica em Bataguassu
Leia Mais
Alunos da Acadepol reforçam ações do Dracco em investigações contra crime organizado
Municípios
