Campo Grande (MS), Terça-feira, 09 de Setembro de 2025
Política / Justiça
Deputada Lia Nogueira propõe revogação da Lei da Alienação Parental e cobra nova legislação que proteja crianças e mães
Parlamentar denuncia uso indevido da norma atual em casos de violência doméstica e pede apoio da Bancada Federal de MS
18/07/2025
23:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) propôs a revogação da Lei nº 12.318/2010, que trata da alienação parental, e defendeu a criação de uma nova legislação que assegure os direitos das crianças e dos cuidadores em contextos de violência doméstica. A parlamentar enviou um pedido formal de apoio à Bancada Federal de Mato Grosso do Sul para que a pauta avance no Congresso Nacional.
“Essa lei tem sido usada para calar mulheres que só querem proteger seus filhos. Isso precisa mudar”, afirmou Lia, destacando os riscos que a legislação atual representa principalmente para mães em situação de denúncia contra abusos paternos.
De acordo com Lia, a atual redação da Lei da Alienação Parental muitas vezes inverte a lógica da proteção, sendo utilizada contra mães que denunciam abusos cometidos pelos pais. Nessas situações, as mulheres acabam sendo acusadas de manipular os filhos, o que pode resultar em afastamento da criança de seu lar.
A parlamentar ressalta que o foco da proposta não é acabar com os mecanismos legais para lidar com disputas familiares, mas garantir uma abordagem centrada no bem-estar das crianças:
“Não se trata de disputa de guarda, e sim de proteção. A prioridade deve ser ouvir e proteger a criança”, destacou.
Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 157, que orienta os magistrados a adotarem protocolos de escuta especializada e depoimento especial em ações envolvendo alienação parental.
Segundo Lia Nogueira, esse movimento reforça a urgência de reformular o marco legal:
“O CNJ reconheceu que o uso errado da norma pode colocar as crianças em risco e causar traumas tanto para elas quanto para as mães.”
A deputada defende que uma nova lei seja formulada com base em escuta especializada, evidências concretas e prioridade absoluta à proteção da infância, especialmente em contextos de violência doméstica. A proposta também busca evitar decisões judiciais baseadas em denúncias frágeis ou interpretações subjetivas.
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