Campo Grande (MS), Quarta-feira, 10 de Setembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa de MS vota hoje redação final da LDO 2026
Proposta do Executivo prevê orçamento de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano; outros três projetos também estão na pauta
10/07/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (10), em sessão ordinária a partir das 9h, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, conforme a pauta da Ordem do Dia. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano.
A matéria já foi aprovada em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (9) e segue agora para deliberação final dos parlamentares. A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.
O Projeto de Lei 138/2025 estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O valor previsto, de R$ 27,19 bilhões, considera as estimativas correntes de arrecadação, repasses federais e demais receitas do Estado.
Além da LDO, outros três projetos de lei também serão apreciados nesta quinta:
🔹 Em primeira discussão:
PL 166/2025 – De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), cria o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) para facilitar a quitação de multas administrativas aplicadas pelo TCE aos jurisdicionados.
PL 93/2025 – Proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB), define diretrizes para a promoção da saúde nas escolas estaduais, com ações educativas, preventivas e assistenciais voltadas aos estudantes.
🔹 Em segunda discussão:
PL 13/2025 – De autoria do deputado Neno Razuk (PL), institui políticas de acolhimento e atendimento a alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Estadual de Ensino.
As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas:
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