Campo Grande (MS), Terça-feira, 08 de Julho de 2025
Política / Senado Federal
Senado aprova prorrogação do prazo para regularização de 32 mil imóveis na fronteira de MS até 2030
Proposta de Nelsinho Trad evita que produtores rurais percam propriedades por falta de ratificação de títulos
08/07/2025
11:45
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a prorrogação, por mais cinco anos, do prazo para que proprietários de imóveis rurais em áreas de fronteira regularizem seus títulos de terra. O novo limite agora vai até 2030. A medida beneficia diretamente cerca de 32 mil produtores de Mato Grosso do Sul, que enfrentavam risco iminente de perder a posse de suas terras caso não regularizassem os documentos até outubro deste ano.
A proposta está no Projeto de Lei 1532/2025, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que deve ser votado ainda nesta terça pelo plenário da Casa. O texto estende a vigência da Lei nº 13.178/2015, que trata da ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira.
Segundo a Assembleia Legislativa de MS (Alems), os proprietários afetados estão distribuídos em 45 municípios de Mato Grosso do Sul, todos situados em faixa de fronteira. Esses produtores precisarão comprovar a legalidade dos títulos de posse para não perderem o domínio das terras, que poderiam ser revertidas automaticamente para o nome da União, conforme a legislação federal vigente.
“O prazo vencia agora em outubro. Sem essa prorrogação, era risco real de perder tudo. São milhares de famílias aflitas em Mato Grosso do Sul e em outros estados de fronteira”, afirmou o senador Nelsinho Trad.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta, retirou temporariamente a emenda que tratava do georreferenciamento, com a justificativa de que o tema será tratado em projeto separado para facilitar a tramitação e evitar vetos presidenciais.
De acordo com Tereza, a ausência de um modelo unificado de regularização entre os estados tem dificultado o andamento dos processos. “Muita gente acha que são novos títulos, novos proprietários, e não é isso. São pessoas que já ocupam essas áreas há décadas, com títulos antigos — do Império, paroquiais, da União ou dos estados. Os cartórios muitas vezes não conseguem encontrar ou validar esses documentos”, explicou a senadora.
O presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni, acompanhou a tramitação da proposta no Congresso e comemorou a aprovação. Para ele, a prorrogação é fundamental para dar segurança jurídica ao campo e evitar conflitos fundiários.
A expectativa do setor produtivo é de que, com o novo prazo até 2030, os proprietários tenham tempo hábil para concluir os trâmites legais junto ao Sistema Nacional de Cadastro Rural, responsável pela atualização dos registros.
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