Campo Grande (MS), Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota projeto que obriga carrinhos adaptados em supermercados nesta quinta-feira (5)
Outras duas propostas também serão apreciadas: uma sobre o Detran-MS e outra sobre a divulgação de medicamentos do Farmácia Popular
05/06/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, sessão ordinária com três projetos de lei na pauta. As propostas serão votadas em segunda discussão e redação final, com destaque para o projeto que trata da obrigatoriedade de carrinhos de compras adaptados em supermercados.
Será analisado o Projeto de Lei 269/2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que determina que hipermercados e supermercados do Estado ofereçam pelo menos dois carrinhos adaptados para clientes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Segundo o texto:
Os carrinhos devem ser automatizados ou manuais, com tração por rodas
Devem conter espaço adequado para armazenamento das compras
O uso será exclusivo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
O Projeto de Lei 119/2025, de autoria do Poder Executivo, propõe a prorrogação até 31 de dezembro de 2026 da vigência da Lei nº 4.457/2013. A medida garante que o Detran-MS continue autorizado a executar obras, serviços de engenharia e procedimentos licitatórios, fortalecendo a infraestrutura viária do Estado.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). A proposta obriga farmácias conveniadas ao Farmácia Popular, UBSs e UBSFs a afixarem, em locais visíveis, a lista atualizada de medicamentos gratuitos e subsidiados pelo programa, facilitando o acesso da população às informações.
A população pode acompanhar os debates presencialmente ou pelos canais de comunicação da ALEMS:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS: FM 105.5
Transmissão online:
Rádio ALEMS – Web
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