Campo Grande (MS), Terça-feira, 16 de Setembro de 2025
Política / Agricultura
Rodolfo Nogueira propõe renegociação de dívidas do crédito rural em MS
PL prevê prazo de 10 anos para pagamento e carência de 3 anos com juros reduzidos pela TJLP
02/06/2025
17:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei 2601/2025, que autoriza a renegociação das dívidas rurais oriundas das safras 2021/2022 a 2024/2025, em Mato Grosso do Sul. A proposta beneficia produtores afetados por eventos climáticos extremos, elevação de custos de produção ou flutuações abruptas nos preços de mercado, permitindo o adiamento das dívidas por até 10 anos, com carência de três anos para o início dos pagamentos.
Segundo o parlamentar, a proposta tem caráter emergencial e estrutural, ao oferecer uma alternativa de reestruturação financeira fiscalmente responsável. O texto propõe que os débitos sejam corrigidos com base em percentuais reduzidos da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) — 25% durante a carência e 50% nos sete anos seguintes.
“É uma fórmula justa, juridicamente sólida e fiscalmente equilibrada, que proporciona alívio real ao produtor rural sem comprometer o orçamento público”, afirmou Rodolfo Nogueira.
Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Rodolfo criticou o governo federal pela suspensão de novas contratações do Plano Safra 2024/2025 e pelo aumento do IOF sobre operações financeiras.
A suspensão, segundo o Executivo, foi motivada por falta de recursos para equalização das taxas de juros, afetando grande parte das linhas de crédito, com exceção das operações de custeio vinculadas ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Em resposta, o parlamentar apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar as medidas do governo federal.
“O governo que susta a previsibilidade do Plano Safra e aumenta o IOF é um governo despreparado. Nosso PDL serve para trazer essa garantia ao produtor rural. O custeio e o financiamento não podem faltar”, declarou.
A proposta busca evitar quebras em cadeia no setor rural, especialmente diante do agravamento das dificuldades com a safra 2024/2025. O texto tramita na Câmara Federal e deverá passar pelas comissões técnicas antes de ser votado em plenário.
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