Campo Grande (MS), Quarta-feira, 07 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa de MS analisa quatro projetos nesta quarta-feira (7)
Propostas tratam de segurança viária, doações de imóveis, previdência estadual e reconhecimento de entidade ambiental
07/05/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Nesta quarta-feira (7), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar quatro propostas legislativas, distribuídas entre segunda discussão, primeira discussão e discussão única, conforme a pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária.
A sessão plenária pode ser acompanhada ao vivo pela TV ALEMS, rádio, Facebook e YouTube, além do acesso presencial ao plenário.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que propõe a criação do Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado anualmente em 16 de maio. A data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado (Lei nº 3.945/2010) e busca valorizar a atuação desses profissionais essenciais à segurança pública.
Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo serão analisados em primeira discussão:
PL 84/2025: autoriza o Estado a doar imóvel urbano ao município de Cassilândia, incluindo as construções existentes no local, com encargos definidos no texto.
PL 86/2025: altera dispositivos de três leis relacionadas ao regime jurídico dos servidores estaduais e à previdência pública, afetando a Lei nº 1.102/1990 (regime jurídico dos servidores), a Lei nº 3.150/2000 (MSPREV) e a Lei nº 3.545/2008 (criação da Ageprev).
Em discussão única, será votado o Projeto de Lei 284/2024, apresentado pelo deputado Paulo Duarte (PSB), que propõe declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Sistema de Integração Ambiental do Cerrado, também conhecida como Cutia do Cerrado, com sede no município de Três Lagoas (MS).
As sessões da ALEMS são transmitidas pelos seguintes canais:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto)
Facebook e YouTube da ALEMS
Link direto: TV ALEMS e Rádio ALEMS
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