Campo Grande (MS), Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
Direitos Humanos e Inclusão
Projeto de Lei quer garantir apoio a mães que cuidam sozinhas de filhos com deficiência em MS
Proposta da deputada Lia Nogueira reconhece abandono paterno e busca ampliar política de assistência sem impacto orçamentário
02/04/2025
17:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Em meio à dura realidade enfrentada por milhares de mulheres no Brasil, um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promete lançar luz sobre um dos grupos mais invisibilizados da sociedade: as mães atípicas solo, aquelas que criam sozinhas filhos com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA).
A proposta é de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) e altera a legislação que já garante apoio a mulheres chefes de família trabalhadoras, incluindo agora as mães atípicas solo no rol de beneficiárias — sem gerar custos adicionais ao orçamento estadual.
Dados do Instituto Baresi revelam um dado alarmante:
78% dos pais abandonam as mães de crianças com deficiência antes que os filhos completem 5 anos de idade.
Além disso, segundo o IBGE, mais de 11 milhões de brasileiras criam seus filhos sem um parceiro, sendo que 63% dessas mulheres vivem abaixo da linha da pobreza, com renda inferior a R$145,00 por pessoa ao mês.
Em Mato Grosso do Sul, onde vivem mais de 526 mil pessoas com deficiência, a realidade das mães atípicas solo exige políticas públicas específicas e urgentes.
A parlamentar, que também é mãe atípica, justificou a proposta com base na sobrecarga enfrentada por essas mulheres:
“Essas mães se anulam. Elas vivem para os filhos, muitas vezes não conseguem trabalhar porque precisam levá-los às terapias. Elas precisam ser enxergadas, acolhidas e respeitadas”, afirmou Lia.
Ampliação da política pública estadual de apoio financeiro a mulheres chefes de família.
Inclusão das mães atípicas solo no grupo atendido pelo benefício.
Sem impacto orçamentário adicional — apenas reorganização do público-alvo dentro da política existente.
Reconhecimento oficial da condição de vulnerabilidade social dessas mães.
A deputada também destacou que o cuidado prestado por essas mães não termina na infância:
“São mulheres que continuam sendo cuidadoras mesmo quando os filhos se tornam adultos com deficiência. Elas precisam de políticas de apoio contínuo, não de ações pontuais”, declarou.
A proposta começou a tramitar na ALEMS nesta semana, justamente no Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (2 de abril) — reforçando o apelo à sensibilidade do governo estadual para a pauta.
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