A defesa da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, esbarra em baixa adesão popular e falta de apoio político no Congresso Nacional. O tema, que retornou ao debate após Bolsonaro virar réu no STF por tentativa de golpe, não é prioridade para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

“Essa não é uma pauta das ruas. Ficar falando disso o tempo todo só divide ainda mais a sociedade”, declarou Alcolumbre, sinalizando que não pretende avançar com o projeto.

O que é anistia?

A anistia é o perdão jurídico concedido pelo Estado, que extingue a punibilidade de crimes cometidos por determinadas pessoas ou grupos. No Brasil, esse perdão só pode ser concedido por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional, salvo exceções específicas previstas em lei.

No caso atual, o projeto em tramitação na Câmara prevê anistia a todos que participaram de manifestações entre 30 de outubro de 2022 e os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, porém, é vago ao usar o termo "manifestantes", o que, segundo especialistas, pode abrir margem para beneficiar também organizadores e líderes golpistas.

“As defesas de Bolsonaro e seus generais certamente tentarão aplicar o perdão, mesmo que o texto mencione apenas manifestantes”, alerta o constitucionalista Gustavo Sampaio (UFF).

Articulação nos bastidores

Nos bastidores do Congresso, partidos do Centrão como PP, Republicanos, União Brasil e PSD avaliam apoiar o projeto. A expectativa do grupo ligado a Bolsonaro é alcançar pelo menos 300 votos na Câmara, número superior à maioria simples exigida.

O projeto, inicialmente proposto por Major Vitor Hugo (PL-GO) e atualizado por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), conta com apoio de parlamentares aliados que também buscam espaço na reforma ministerial do governo Lula. Negociações estão em curso com outras legendas, como MDB e Podemos, mas ainda sem sucesso consolidado.

Avanço é considerado improvável

Apesar das movimentações, líderes do Congresso e analistas políticos avaliam que o projeto dificilmente será aprovado. Um dos motivos é o baixo impacto político das manifestações recentes convocadas por Bolsonaro, como o ato de 16 de março, em Copacabana.

“Bolsonaro está perdendo o mando das ruas, e sem apoio popular efetivo, o custo político da anistia é alto demais”, revelou um aliado sob reserva.

Além disso, interlocutores do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que o projeto não será colocado em votação sem amplo consenso e sem garantia de que não causará atrito com o STF.