Campo Grande (MS), Terça-feira, 01 de Abril de 2025
Política / Justiça
8 de Janeiro: 542 acusados têm penas substituídas por medidas alternativas, informa STF
Grupo foi denunciado por crimes leves, como incitação ao crime, e firmou acordo com a PGR; caso descumpram, podem voltar a responder penalmente
30/03/2025
19:00
G1
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que 542 pessoas condenadas por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 tiveram penas substituídas por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários, pagamento de multas e restrições de direitos. Esses réus foram denunciados por crimes considerados leves, como incitação ao crime e associação criminosa, sem envolvimento direto na invasão e depredação dos prédios públicos em Brasília.
Segundo os dados mais recentes, o STF já condenou 1.039 pessoas pelos eventos ocorridos nas sedes dos Três Poderes. Desse total, mais da metade (52%) firmou acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR), previsto na legislação brasileira para casos em que os crimes não envolvem violência ou grave ameaça, e cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
O Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento legal que permite ao Ministério Público oferecer alternativas à pena privativa de liberdade em troca da confissão do crime e do compromisso de reparar os danos causados.
➡️ Caso o réu descumpra as obrigações acordadas, a ação penal pode ser retomada, podendo o investigado ser processado, condenado e preso.
Os 542 acusados que firmaram acordo:
Não participaram diretamente dos atos de vandalismo;
Estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília;
Foram denunciados por crimes como incitação, associação criminosa e atos antidemocráticos.
1.682 pessoas denunciadas pela PGR;
1.039 condenações até o momento;
542 acordos com medidas alternativas à prisão;
48% dos condenados não tiveram direito ao benefício ou recusaram acordo.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 ficaram marcados pela invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022. Desde então, o STF e a PGR vêm conduzindo o maior processo judicial da história recente do país, com denúncias, julgamentos e condenações em série.
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