Interior / Política e Justiça
Ministério Público investiga suspeita de fraude em licitação e contratação de servidores em Miranda (MS)
Dois inquéritos civis foram instaurados para apurar possível desvio de recursos e violação de princípios administrativos
30/03/2025
07:15
MDX
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Prefeitura de Miranda, município localizado a cerca de 200 km de Campo Grande, está sob investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A promotora de Justiça Talita Zoccolaro Papa Muritiba instaurou dois inquéritos civis para apurar supostas irregularidades na gestão pública local.
As investigações foram publicadas na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do MPMS e tratam de possível fraude em licitações públicas e ilegalidades na contratação de servidores municipais.
No primeiro inquérito, o MPMS apura suposta fraude nos Processos Licitatórios nº 055/2021 e 140/2022. A promotora aponta que os produtos adquiridos pela prefeitura extrapolam o consumo médio, levantando suspeitas sobre possível superfaturamento ou compras irregulares.
Já o segundo inquérito visa investigar a contratação de servidores públicos sem a devida observância aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
"Apurar eventual violação aos princípios administrativos e suposta ilegalidade na contratação de servidores públicos do município de Miranda", consta na publicação oficial.
Apesar de o Diário Oficial do MPMS informar que os autos podem ser acessados via internet, os inquéritos tramitam sob sigilo, o que impede o acesso público a detalhes específicos das apurações até o momento.
Com a instauração dos inquéritos, o Ministério Público poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e convocar servidores e representantes da prefeitura para prestar esclarecimentos. Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e outras sanções legais.
A Prefeitura de Miranda ainda não se manifestou oficialmente sobre as investigações.
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