Campo Grande (MS), Domingo, 30 de Março de 2025
Política / Justiça
Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressor em caso de violência contra a mulher
Projeto amplia proteção às vítimas ao permitir monitoramento eletrônico e alerta de aproximação indevida
27/03/2025
07:00
DA REDAÇÃO
Servidor colocando tornozeleira eletrônica em homem ©DIVULGAÇÃO/AGEPEN
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5.427/2023, que autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta visa garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência, além de oferecer mecanismos de segurança que alertem a vítima e a polícia em caso de violação da distância mínima imposta pela Justiça.
📢 “Temos que buscar todo tipo de mecanismo para ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta”, afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto, que agora segue para sanção presidencial.
Monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras, pulseiras, chaveiros ou celulares
Alerta à vítima e à polícia em caso de aproximação indevida do agressor
Possibilidade de uso de aplicativos e botão do pânico como dispositivos de proteção
Inclusão do monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha
Segundo a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), somente em Mato Grosso do Sul, mais de 10 mil agressores foram monitorados nos últimos sete anos, e 1.300 vítimas receberam o botão do pânico para proteção pessoal.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e relatada no Senado por Leila Barros, com apoio de Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu a inclusão do projeto na pauta do Plenário. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do texto na Comissão de Direitos Humanos, também declarou que atuará para que o projeto seja sancionado.
🗣 “É muito difícil coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher. Ela tem que se esconder, senão ele a mata”, alertou Margareth Buzetti ao defender a medida como essencial diante do aumento dos casos de feminicídio no Brasil.
O projeto visa fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que já prevê afastamento do lar, proibição de contato e comparecimento a programas de reeducação como medidas protetivas. Agora, com o novo texto, o monitoramento eletrônico passa a integrar esse conjunto legal de proteção às mulheres.
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