Campo Grande (MS), Domingo, 06 de Abril de 2025
Direito e Advocacia
Proposta da OAB/MS pode liberar divulgação de decisões judiciais por advogados
Mudança no Provimento 205/2021 busca ampliar visibilidade da advocacia e fortalecer atuação de jovens profissionais
23/03/2025
09:30
DA REDAÇÃO
O presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, durante reunião do Colégio de Presidentes da OAB (Foto: Divulgação)
O Colégio de Presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou no sábado (22) uma proposta que pode flexibilizar as regras sobre publicidade na advocacia, permitindo que advogados divulguem decisões judiciais de casos nos quais atuaram. A iniciativa foi apresentada pelo presidente da OAB de Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, durante reunião nacional do grupo, realizada em Manaus (AM).
A proposta prevê a alteração do Provimento 205/2021, que atualmente restringe a divulgação de resultados jurídicos, exceto nos casos já noticiados pela imprensa. Com a nova redação, advogados poderão divulgar suas conquistas profissionais, desde que respeitadas regras específicas e sem ferir o sigilo processual.
Segundo Bitto Pereira, o objetivo é democratizar o acesso à publicidade profissional, especialmente para advogados em início de carreira.
“Essa proposta dá voz especialmente à Jovem Advocacia brasileira, que busca, por meio da divulgação do seu trabalho, um melhor posicionamento no mercado. Tenho certeza de que a aprovação gerará resultados positivos para toda a classe”, afirmou o presidente da OAB/MS.
A proposta destaca que a divulgação deve manter caráter informativo, sendo vedada a mercantilização do conteúdo e a exposição de dados sensíveis ou sigilosos dos processos.
O texto aprovado pelo Colégio de Presidentes será agora avaliado pelo plenário do Conselho Federal da OAB, instância máxima da entidade. Caso receba parecer favorável, a medida poderá ser aprovada em definitivo e incorporada ao Provimento 205/2021, atualizando formalmente o regramento nacional sobre publicidade na advocacia.
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