O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aprovou, nesta quarta-feira (19), a migração do sistema SAJ para o eProc, um novo sistema eletrônico de gestão processual que utiliza inteligência artificial (IA) para automatizar etapas burocráticas e acelerar o julgamento de ações.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal Pleno, consolidando um avanço significativo para a modernização do Poder Judiciário sul-mato-grossense.

📌 Principais mudanças aprovadas:
✅ Substituição do SAJ pelo eProc como sistema processual eletrônico;
✅ Adoção do SEI no lugar do atual Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos (SCDPA);
✅ Uso de IA para reduzir prazos e otimizar o fluxo dos processos;
✅ Integração com órgãos como STF, STJ, MP, Defensorias e procuradorias.

O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, já havia antecipado a mudança ao Correio do Estado e destacou que o novo sistema proporcionará mais eficiência e fluidez nos trâmites judiciais.

“Esse sistema realmente é um avanço que vem resolver muitos problemas da jurisdição do Brasil. Ele elimina o chamado ‘tempo morto’ do processo, automatizando etapas que antes dependiam de ações manuais”, explicou Pavan.

Como o eProc vai agilizar os processos?

O eProc, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já é utilizado em tribunais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, além do TRF2 e TRF6.

📌 Diferenciais do novo sistema:
✔ Automação de tarefas repetitivas – O sistema agiliza ações burocráticas, como envio de citações e abertura de prazos, sem precisar da intervenção do juiz ou de servidores;
✔ Redução do tempo de tramitação – A IA permite que processos avancem automaticamente, diminuindo o tempo de espera entre as fases;
✔ Acessibilidade – O sistema é 100% online e disponível 24h por dia, podendo ser acessado de qualquer lugar, inclusive por celular;
✔ Integração com outras instituições – Comunicação facilitada com STF, STJ, Ministério Público, Defensorias e procuradorias públicas;
✔ Atualizações colaborativas – Desenvolvido para ser atualizado constantemente, permitindo ajustes conforme as necessidades do TJMS.

“O sistema aprende com o próprio andamento dos processos e faz com que ações como citação, resposta do réu e impugnação tramitem automaticamente, voltando ao juiz apenas quando necessário”, explicou o presidente do TJMS.

Impacto da mudança para advogados e magistrados

A substituição do SAJ pelo eProc impactará diretamente juízes, advogados e servidores do Judiciário, tornando o trabalho mais dinâmico e menos burocrático.

⚖ Principais benefícios para os profissionais do Direito:
✔ Maior controle de prazos e produtividade;
✔ Redução da sobrecarga de tarefas manuais;
✔ Aceleração do julgamento de processos;
✔ Mais transparência e eficiência na gestão processual.

Além disso, a implementação do novo sistema será apoiada pelos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Tocantins (TJTO), que atuarão como "tribunais padrinhos" no processo de transição, fornecendo suporte e orientação técnica ao TJMS.

Próximos passos para implantação do eProc

O TJMS ainda não definiu um prazo exato para a conclusão da migração total do SAJ para o eProc, mas o processo ocorrerá de forma gradual e planejada para evitar impactos na tramitação dos processos já em andamento.

📌 Etapas da implementação:
🔹 Treinamento de magistrados, advogados e servidores;
🔹 Adaptação do sistema às demandas do TJMS;
🔹 Fase de testes e ajustes técnicos;
🔹 Implantação definitiva do eProc como sistema oficial do TJMS.

A transição representa um avanço tecnológico para o Judiciário de Mato Grosso do Sul, tornando o andamento dos processos mais ágil, eficiente e acessível.