Campo Grande (MS), Segunda-feira, 12 de Maio de 2025
POLÍTICA
Projeto de lei propõe medidas para prevenir importunação sexual em eventos de MS
Proposta inclui instalação de “tendas lilás” e capacitação de equipes para atendimento a vítimas
06/03/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou, nesta quinta-feira (6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 48/2024, que estabelece medidas para prevenir e coibir a importunação sexual em grandes eventos no estado. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A proposta busca combater a importunação sexual e outros crimes de violência contra a mulher em eventos por meio de:
📌 Capacitação de gestores e colaboradores sobre como proceder em casos de abuso, assédio e importunação sexual.
📌 Rigor na apuração e no tratamento de denúncias, garantindo confidencialidade e privacidade às vítimas.
📌 Criação de pontos de apoio chamados "tendas lilás" em locais estratégicos dos eventos, com profissionais capacitados para acolhimento e encaminhamento das vítimas.
Segundo Pedro Kemp, a Lei Federal 13.718/18 tipificou a importunação sexual como crime, abrangendo casos como beijos forçados e toques sem permissão, muito comuns em shows, festas populares e casas noturnas.
💬 "O projeto busca garantir que, nos grandes eventos, exista um espaço destinado a recepcionar e orientar as vítimas de importunação ou outro tipo de assédio sexual, com colaboradores capacitados para o cumprimento do protocolo Não é Não, instituído pela Lei 14.786/23" – destacou o parlamentar.
📌 Objetivo do projeto: Criar um mecanismo eficaz para coibir crimes sexuais e oferecer suporte imediato às vítimas.
⚠ O projeto representa um avanço na proteção das mulheres em eventos, promovendo segurança e conscientização para coibir essas práticas criminosas.
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