A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) teve como destaque, nesta quinta-feira (27), a discussão sobre políticas públicas voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. A deputada estadual Gleice Jane participou de uma reunião com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, onde foram debatidos três projetos de lei do Executivo que visam fortalecer o suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Entre os temas abordados, a parlamentar destacou a necessidade de financiamento para a implementação eficaz das políticas públicas. "Toda e qualquer política precisa de recursos para sair do papel. O governo precisa ir além da proposta e garantir orçamento para execução", afirmou Gleice Jane.

Projetos sociais voltados à proteção da mulher

Durante a sessão plenária, três projetos de lei voltados à assistência social foram votados em primeira discussão e agora seguem para análise nas comissões de mérito. Se aprovados sem emendas, serão enviados para sanção do Governo do Estado.

📌 PL 36/2025 – Ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida

• Modifica a Lei nº 6.128/2023, ampliando o acesso ao Programa Cuidar de Quem Cuida.
• Permite a acumulação do benefício com outros auxílios, como:
  ✔ Benefício de Prestação Continuada (BPC)
  ✔ Programa Mais Social (cestas de alimentos)
  ✔ Programa MS SUPERA

📌 PL 37/2025 – Criação do Programa Recomeços

• Concede um salário mínimo a mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres.
• Inclui benefício financeiro para filhos e dependentes de mulheres assassinadas em crimes de violência doméstica.

📌 PL 38/2024 – Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família

• Destinado a mulheres do Programa Mais Social, chefes de famílias monoparentais em situação de vulnerabilidade econômica.
• Visa garantir:
  ✔ Assistência a crianças sem vagas em escolas
  ✔ Acesso das mulheres ao mercado de trabalho
  ✔ Incentivo à educação e qualificação profissional

Debate sobre segurança e suporte às mulheres

A deputada Gleice Jane reforçou que as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher devem ser transversais, envolvendo segurança pública, assistência social e acesso à justiça.

📢 "Não basta criar leis, é preciso garantir a capacitação dos servidores e estruturar as delegacias especializadas. Mato Grosso do Sul ainda ocupa os primeiros lugares nos índices de violência contra a mulher, e precisamos de ações efetivas para mudar essa realidade", afirmou.

A parlamentar destacou ainda a fragilidade dos protocolos de segurança pública e a importância de um acompanhamento contínuo: "A luta por mais proteção e assistência às mulheres deve ser constante", concluiu.

Próximos passos dos projetos

Os projetos seguem agora para segunda discussão e votação na ALEMS. Caso sejam aprovados sem alterações, serão enviados para sanção do governador.

A implementação dessas iniciativas representa um avanço na proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, fortalecendo as ações do Estado contra a violência doméstica e a desigualdade socioeconômica.