Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) no último dia 17 de fevereiro, a deputada estadual Gleice Jane apresentou um Projeto de Lei que institui o Protocolo de Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio no Estado. A proposta visa garantir um atendimento estruturado e eficaz para proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente nos momentos mais críticos após a denúncia.

🔎 Principais diretrizes do Protocolo:
✔️ Acolhimento emergencial seguro e humanizado → Mulheres em situação de risco iminente poderão permanecer por pelo menos 72 horas em local protegido, prorrogáveis conforme necessidade, até que as medidas protetivas sejam efetivadas.
✔️ Avaliação detalhada do risco → Será realizada uma análise imediata para identificar níveis de letalidade, reincidência e escalada da violência.
✔️ Direito à informação → A vítima será informada sobre o histórico de violência do agressor.
✔️ Apoio psicossocial e jurídico → Será garantido suporte emocional e orientação jurídica, facilitando o acesso à justiça e à proteção necessária.
✔️ Ações integradas → Segurança pública, assistência social, saúde e justiça devem atuar de forma coordenada para garantir fiscalização e execução rigorosa das medidas.

📌 Compromisso com a erradicação da violência
A deputada Gleice Jane reforça que a erradicação do feminicídio exige mudanças estruturais na sociedade, incluindo educação, transformação social e redução das desigualdades de gênero. “Toda e qualquer iniciativa precisa repreender, uma vez por todas, qualquer violência, garantindo a aplicação rigorosa das leis”, afirma.

📢 Próximos passos
O Projeto de Lei já foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e aguarda tramitação. Para conferir o texto completo, acesse: Consulta Legislativa ALEMS.

🚨 Feminicídios em Mato Grosso do Sul: cenário alarmante

Nos primeiros meses de 2025, cinco mulheres já foram vítimas de feminicídio no estado.

📍 Casos registrados:

• 1º de fevereiro | Caarapó → Karina Corin, 29 anos, foi assassinada a tiros pelo ex-companheiro, que também atacou sua amiga.
• Vanessa Ricarte, 42 anos → O caso da jornalista teve grande repercussão nacional, pois áudios revelaram falhas no atendimento policial, quando a vítima relatou que retornaria ao local onde estava o agressor sem escolta adequada.
• Juliana Dominguez, 28 anos → Indígena assassinada a golpes de foice durante a noite.
• 22 de fevereiro | Água Clara → Mirieli Santos, 26 anos, baleada pelo ex-marido, que chegou a levá-la ao hospital, mas fugiu.
• 24 de fevereiro | Jutí → Emiliana Mendes, 65 anos, foi estrangulada pelo marido.

👁 A importância do novo protocolo
Diante do aumento dos casos de feminicídio, o Protocolo proposto pela deputada Gleice Jane pode representar um avanço na proteção das vítimas e na punição dos agressores, garantindo um atendimento mais eficaz e preventivo.