ECONOMIA
Receita Federal lança ferramenta "Proteção do CPF" para evitar fraudes empresariais
Nova funcionalidade gratuita impede inclusão indevida de CPFs em CNPJs e tem alcance nacional
12/02/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Receita Federal lançou a ferramenta "Proteção do CPF", um novo mecanismo de segurança que impede a inclusão indevida de CPFs no quadro societário de empresas, protegendo cidadãos contra fraudes e uso indevido de dados pessoais.
A funcionalidade permite que qualquer cidadão restrinja o uso do seu CPF para registro em empresas e sociedades, evitando que terceiros utilizem seus dados sem autorização. Caso o titular deseje ingressar formalmente em um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), basta acessar o sistema e reverter a restrição de forma rápida e digital.
A ferramenta é gratuita e válida em todo o território nacional, sendo aplicável a todos os órgãos registradores, como:
O recurso cobre todos os tipos jurídicos, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e Inova Simples, garantindo maior controle sobre o uso do CPF em registros empresariais.
Para aderir à nova funcionalidade, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
1️⃣ Acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
2️⃣ Selecionar a opção "Proteger meu CPF".
3️⃣ Fazer login utilizando a conta GOV.BR.
Com a ampla adesão ao sistema GOV.BR, que contabilizava, em dezembro de 2023, mais de 155 milhões de contas ativas, a nova ferramenta tem um alto potencial de proteção. Os níveis de conta são:
Com essa iniciativa, a Receita Federal busca reforçar a segurança digital e evitar fraudes empresariais, garantindo mais transparência e controle para os cidadãos brasileiros.
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