Campo Grande (MS), Domingo, 22 de Março de 2026

ECONOMIA

Receita Federal lança ferramenta "Proteção do CPF" para evitar fraudes empresariais

Nova funcionalidade gratuita impede inclusão indevida de CPFs em CNPJs e tem alcance nacional

12/02/2025

07:05

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Receita Federal lançou a ferramenta "Proteção do CPF", um novo mecanismo de segurança que impede a inclusão indevida de CPFs no quadro societário de empresas, protegendo cidadãos contra fraudes e uso indevido de dados pessoais.

Como funciona a Proteção do CPF?

A funcionalidade permite que qualquer cidadão restrinja o uso do seu CPF para registro em empresas e sociedades, evitando que terceiros utilizem seus dados sem autorização. Caso o titular deseje ingressar formalmente em um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), basta acessar o sistema e reverter a restrição de forma rápida e digital.

A ferramenta é gratuita e válida em todo o território nacional, sendo aplicável a todos os órgãos registradores, como:

  • Juntas Comerciais
  • Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O recurso cobre todos os tipos jurídicos, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e Inova Simples, garantindo maior controle sobre o uso do CPF em registros empresariais.

Como ativar a Proteção do CPF?

Para aderir à nova funcionalidade, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
1️⃣ Acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
2️⃣ Selecionar a opção "Proteger meu CPF".
3️⃣ Fazer login utilizando a conta GOV.BR.

Potencial de alcance da ferramenta

Com a ampla adesão ao sistema GOV.BR, que contabilizava, em dezembro de 2023, mais de 155 milhões de contas ativas, a nova ferramenta tem um alto potencial de proteção. Os níveis de conta são:

  • Ouro: 51 milhões de contas
  • Prata: 24,2 milhões de contas
  • Bronze: 79,8 milhões de contas

Com essa iniciativa, a Receita Federal busca reforçar a segurança digital e evitar fraudes empresariais, garantindo mais transparência e controle para os cidadãos brasileiros.


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