O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (22) o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão reforça as medidas cautelares que impedem Bolsonaro de manter contato com outros investigados na trama golpista.

De acordo com Moraes, a restrição continua válida porque Valdemar é um dos investigados nos inquéritos que apuram tentativas de golpe de Estado e ataques ao sistema eleitoral.

“Em decisão de 4/8/2025, mantive, dentre as medidas cautelares em relação a Jair Messias Bolsonaro, a proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados das Ações Penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, Inq. 4.995/DF e Pet 12.100/DF, inclusive por intermédio de terceiros”, registrou Moraes.

STF reabre investigação da trama golpista

Na mesma sessão, o Supremo Tribunal Federal decidiu reabrir as investigações sobre o suposto plano golpista envolvendo o presidente do PL. Por quatro votos a um, a Primeira Turma acompanhou o voto de Moraes para dar prosseguimento ao inquérito, que havia sido parcialmente arquivado.

O caso foi retomado no contexto do julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista, grupo acusado de disseminar desinformação contra as urnas eletrônicas e de tentar sustentar juridicamente a tese de fraude eleitoral em 2022.

Um dos condenados, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), havia sido contratado pelo PL para realizar estudos técnicos que serviram de base à ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento, porém, utilizou dados distorcidos e alegações falsas para contestar o resultado do pleito.

Crimes em apuração e papel de Valdemar Costa Neto

Com a decisão do STF, as investigações serão retomadas para apurar indícios de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em 2024, Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal no mesmo inquérito, mas não chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos quatro núcleos que tratam da articulação para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

A reabertura do caso recoloca o presidente do PL no centro das apurações sobre o envolvimento de lideranças políticas em ações para desacreditar o processo eleitoral e fragilizar as instituições democráticas.