A Justiça Eleitoral reforça que todos os serviços de título de eleitor são oferecidos de forma gratuita, tanto no atendimento online quanto no presencial. A emissão e regularização do título de eleitor, atualização de dados cadastrais e transferência de domicílio são alguns dos serviços que os cidadãos podem acessar sem custos, utilizando a plataforma Autoatendimento Eleitoral no site oficial do TRE-MS.

Alerta contra Fraudes

A Justiça Eleitoral alerta que sites que cobram por esses serviços não pertencem ao TRE-MS nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para evitar fraudes, a orientação é sempre buscar os canais oficiais. Além do Autoatendimento Eleitoral, os serviços também estão disponíveis gratuitamente no aplicativo e-Título e nos cartórios eleitorais.

Serviços Disponíveis

Para quem vai tirar o título pela primeira vez, o TRE-MS recomenda o atendimento presencial, já que a coleta da biometria é obrigatória. Também estão disponíveis certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais, além da declaração de trabalhos eleitorais para mesários, sem custos, tanto online quanto presencialmente. A segunda via do título e a regularização de documentos cancelados também são gratuitas.

Multas por Ausência

A única cobrança feita pela Justiça Eleitoral refere-se à multa por ausência às urnas sem justificativa, que custa R$ 3,51 por turno de votação. A consulta de débitos pode ser feita no Autoatendimento Eleitoral e o pagamento é aceito via Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (Guia de Recolhimento da União).

Caso prefira, o eleitor pode quitar a multa diretamente nos cartórios eleitorais.

Como Acessar os Serviços

Para acessar os serviços gratuitos oferecidos pela Justiça Eleitoral, o cidadão pode utilizar:

• Plataforma de Autoatendimento Eleitoral: https://www.tre-ms.jus.br/
• Aplicativo e-Título: Disponível para Android e iOS
• Cartórios Eleitorais: Atendimento presencial para emissão e regularização de títulos

Recomendações

A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos:

• Verifiquem sempre se estão utilizando os canais oficiais para acessar os serviços eleitorais.
• Evitem sites que cobram por serviços que deveriam ser gratuitos.
• Atualizem seus dados cadastrais regularmente para evitar problemas futuros.
• Acompanhem o status de seu título de eleitor através da plataforma oficial.

Conclusão

Com o objetivo de proteger os cidadãos contra golpes eleitorais e garantir o acesso gratuito aos serviços de título de eleitor, a Justiça Eleitoral reforça a importância de utilizar apenas os canais oficiais para realizar qualquer tipo de emissão ou regularização. Para mais informações, acesse o site do TRE-MS ou utilize o aplicativo e-Título.