Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
REFIS 2024
Contribuintes têm até sexta-feira para aderir ao Refis e regularizar dívidas em Campo Grande
Prefeitura prevê arrecadar R$ 60 milhões com descontos de até 80% para quitação de tributos atrasados
01/12/2024
20:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O prazo para adesão ao Refis (Programa de Regularização Fiscal) em Campo Grande termina na próxima sexta-feira (6). O programa oferece descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos para contribuintes que buscam quitar ou parcelar débitos tributários e não tributários.
A Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 60 milhões com o Refis, que abrange pendências relacionadas a IPTU, ISSQN, ITBI e multas de infração. Instituído pela Lei Complementar nº 530/2024 e sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o programa foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e busca facilitar a regularização das dívidas.
Os contribuintes podem optar por pagamento à vista, com até 80% de desconto, ou parcelado, com condições que variam conforme o débito e o número de parcelas. No setor imobiliário, por exemplo, pagamentos à vista garantem descontos de até 75% sobre juros e multas, enquanto parcelamentos oferecem até 55% de desconto, dependendo da quantidade de parcelas. Débitos de natureza econômica também oferecem condições vantajosas, com descontos de até 75% à vista e parcelamentos em até 60 vezes.
É importante lembrar que o Refis não inclui multas de trânsito, ambientais ou contratuais. A adesão pode ser feita de forma online pelo site refis.campogrande.ms.gov.br, via atendimento remoto pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
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