A desburocratização de processos é essencial para fortalecer o empreendedorismo e impulsionar a economia local, promovendo o desenvolvimento dos territórios. Essa foi a abordagem central da palestra da analista-técnica do Sebrae Nacional, Helena Rego, nesta quinta-feira (28), durante o seminário “Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória”, realizado pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.

Compartilhando o palco com o ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, Helena discutiu os impactos econômicos de políticas públicas voltadas à desburocratização, buscando sensibilizar servidores públicos e especialistas sobre a importância de simplificar o ambiente regulatório para fomentar novos negócios.

A importância da simplificação regulatória

Segundo Helena, a burocracia excessiva compromete o ambiente de negócios ao dificultar o empreendedorismo e desestimular a formalização. “Nosso objetivo é evidenciar como um ambiente regulatório simplificado permite que empreendedores foquem em seus negócios, enquanto a burocracia, embora necessária, deve ser proporcional e eficiente. O excesso dela acaba por desmotivar e comprometer o desenvolvimento econômico”, afirmou.

A especialista destacou ferramentas e legislações que ajudaram na modernização do ambiente de negócios, como:

• RedeSim: Sistema que integra e simplifica o registro e legalização de empresas, reduzindo o tempo de abertura de negócios de 152 dias para menos de 10 minutos em alguns estados.
• Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006): Responsável por simplificar a vida de microempresas e empresas de pequeno porte e pela criação do Microempreendedor Individual (MEI), categoria que possibilita a formalização rápida e acessível de pequenos negócios.

Helena lembrou que a formalização de empreendedores por meio do MEI e da RedeSim não só fortalece a economia como também promove geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos territórios.

Seminário “Inovação, Liberdade Econômica e Eficiência Regulatória”

O evento, organizado pelo Projeto Pauta 3, faz parte do 2º Ciclo de Seminários da AGEMS e visa discutir o panorama econômico de Mato Grosso do Sul e dos municípios. Com foco em temas jurídicos e regulatórios, o seminário promoveu reflexões sobre a eficiência na gestão pública e o papel da regulação no fortalecimento do ambiente de negócios.

Informações e apoio ao empreendedorismo

Para mais informações sobre o apoio do Sebrae às micro e pequenas empresas, entre em contato pelo telefone 0800 570 0800 ou acesse a Agência de Notícias do Sebrae/MS.