Campo Grande (MS), Segunda-feira, 10 de Março de 2025
CAPITAL
Comércio de Campo Grande fechará em seis feriados até maio de 2025, sujeito à multa
Quem descumprir a convenção coletiva terá de pagar um salário mínimo por funcionário ao sindicato laboral
07/10/2024
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O comércio de Campo Grande deverá fechar suas portas em seis feriados entre novembro de 2024 e maio de 2025, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho firmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O empresário que descumprir essa convenção estará sujeito ao pagamento de uma multa equivalente a um salário mínimo por funcionário, a ser destinado ao sindicato laboral.
O empresário que desrespeitar o acordo será obrigado a pagar a multa de acordo com o número de funcionários que estiverem trabalhando no dia. 50% do valor da multa será dividido entre os trabalhadores prejudicados, enquanto a outra metade será destinada ao sindicato para cobrir despesas relacionadas a ações trabalhistas, públicas ou de cumprimento de convenções.
A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a importância da observância dos feriados em conformidade com a convenção coletiva.
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