Campo Grande (MS), Terça-feira, 08 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Deputado Lucas de Lima solicita distribuição gratuita do Colar de Girassol à pessoas com deficiência oculta
22/08/2023
14:20
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Durante sessão plenária desta terça-feira (22), o deputado Lucas de Lima (PDT), indicou à mesa diretora e ao Governo do Estado de MS juntamente com a Secretaria do Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD), para que seja feito um estudo para o fornecimento do Colar de Girassol de faixa estreito de tecido ou material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis, de forma gratuita, para a pessoa com deficiência oculta, aquela cuja deficiência não é identificada de maneira imediata, por não ser fisicamente evidente.
O Cordão de Girassol tem como objetivo identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, fibromialgia, doença de Chron, esclerose múltipla, auditiva ou de fala, entre outras.
A Lei Federal 5.486/2020, o uso do símbolo será opcional, e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não estará condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.
A Lei Estadual 172/2022 Institui o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.
O Cordão de Girassol também busca oferecer mais assistência e segurança a essa parcela da população. No Brasil, o Governo do Amapá é um dos estados pioneiros a adotar a iniciativa.
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