Campo Grande (MS), Segunda-feira, 16 de Junho de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Parlamentares devem votar cinco projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (10)
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul; na sessão desta quinta-feira, devem ser votados cinco projetos
10/11/2022
07:05
OSVALDO JÚNIOR
©FRANCISCO BRITTO/ARQUIVO
Os deputados devem analisar e votar cinco projetos nesta quinta-feira (10) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Uma matéria está pautada em redação final, uma em discussão única e as demais em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Aprovado em segunda discussão na sessão de ontem, o Projeto de Lei 402/2021, de autoria do deputado Capitão Contar (PRTB), recebeu duas emendas e, por isso, deve ter a redação final votada nesta quinta-feira. A matéria estabelece medidas de enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 210/2022, do Poder Judiciário. A proposta altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 1.511/1994). O objetivo, de acordo com a proposta, é possibilitar aos magistrados a gratificação prevista na Lei Federal 1.093/2015 por exercício cumulativo de jurisdição no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como a criação de vantagens aos magistrados que exercerem atividades além de suas funções regulares.
Também em primeira discussão, está pautado o Projeto de Lei 247/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei 4.888/2016. O objetivo, conforme o governo, é adequar o valor da renda familiar dos beneficiários integrantes dos programas sociais formulados no âmbito da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) e atender as famílias com renda familiar de até cinco salários mínimos.
Há outra proposição do Executivo pautada em primeira discussão. É o Projeto de Lei 248/2022, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul (SFE/MS) e sobre os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros. Conforme a justificativa do governo, a proposta possibilita a criação de “ambiente necessário para que a iniciativa privada possa construir e operar ferrovias, preservando a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços à população sul-mato-grossense”.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 127/2022, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT). Essa proposição declara a utilidade pública Estadual da Casa de Passagem Resgate. A entidade, sem fins lucrativos e de natureza assistencial, tem sede e foro em Campo Grande.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Inmet emite alerta de chuvas fortes e ventos de até 60 km/h para 11 cidades de Mato Grosso do Sul
Leia Mais
Bolsonaro articula candidatura de Carlos ao Senado por Santa Catarina em 2026
Leia Mais
Deputado Caravina participa das celebrações dos 110 anos de Três Lagoas e reforça compromisso com o município
Leia Mais
Médica de Corumbá está entre as vítimas fatais de grave acidente na BR-262
Municípios
