Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
TRÂNSITO
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
06/07/2022
17:41
AGÊNCIA BRASIL
© Lidiana Cuiabano/Detran-MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Confira seu astral para este sábado, 19
Leia Mais
Tempestade atinge 65 cidades de MS com alerta de perigo neste sábado
Leia Mais
Senador Nelsinho Trad prestigia encenação da Paixão de Cristo em Aquidauana e destaca força da fé e das raízes familiares
Leia Mais
UFMS abre concurso público com 48 vagas para técnico-administrativo e salários de até R$ 4 mil
Municípios
