Projeto de lei será protocolado hoje pela presidente da Câmara, que promulgou lei da proibição, no mês passado
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| Daniela Hall vai apresentar projeto para regulamentar Uber em Dourados (Foto: Thiago Morais/Divulgação) |
Vinte dias após promulgar uma lei aprovada em dezembro de 2015 e proibir o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas, a presidente da Câmara de Vereadores, Daniela Hall (PSD), vai propor a regulamentação do Uber em Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande.
Ela anunciou que na tarde de hoje (6), vai protocolar o projeto de lei para regulamentar o serviço. “A proposta é garantir a segurança aos usuários e a igualdade entre os serviços de transporte”, informou a assessoria da presidente da Câmara.
A proposta vai passar pelas comissões internas e depois ser levada a plenário para ser votada pelos 19 vereadores da cidade. Assim que aprovada, a lei vai estabelecer prazo de 180 dias para o motorista de carona remunerada se regularizar nos órgãos competentes.
A assessoria de Daniela Hall adiantou também que o alvará concedido aos motoristas será individual e registrado pelo CPF, na condição de um veículo por pessoa.
Os carros terão de usar um selo para identificação e não terão placas especiais e os interessados terão 90 dias para fazer o cadastro. “Estas são algumas das propostas do projeto, que será discutido com a população em uma audiência pública que irei propor durante a sessão de hoje”, afirmou Daniela Hall.
“O projeto que vou apresentar leva em conta a necessidade de implementar um modelo de transporte que já é utilizado em todo mundo. Trata-se de um transporte seguro, barato e capaz de fomentar a economia local”, afirmou ela.
Proibição
No mês passado, Daniela Hall promulgou a lei 4.084, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2015 e que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas. O projeto tinha sido apresentado pelo vereador Cido Medeiros (DEM), a pedido dos taxistas de Dourados.
Após ser aprovado, o projeto lei foi encaminhada para o Executivo, mas o então prefeito, Murilo Zauith (PSB), não sancionou a lei, que ficou “engavetada” até o início deste ano.
“Com base no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município, eu não tinha outra opção a não ser desenvolver o meu trabalho dentro da legalidade e promulgar a lei. Mas isso não quer dizer que eu compactuo com essa lei, que, a meu ver, é um retrocesso”, afirmou Daniela Hall.
Fonte: campograndenews
Por: Helio de Freitas, de Dourados
Link original: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/apos-polemica-com-proibicao-camara-vai-discutir-regulamentacao-do-uber
