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Os membros do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental das Bacias do Rio Aporé e Rio Sucuriú – APA estiveram reunidos no último dia 21, na sala de reunião da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – Sedema.
Durante a reunião, o Conselho emitiu anuências para diversos empreendimentos na região. Veja abaixo as anuências emitidas:
a) Ofício nº 281/CAT/IMASUL, emitiu a Anuência 26/2017, Licença de Operação para atividade 7.30.1 Estação Elevatória de Esgoto – EEE capacidade de 40,50 L/S, em nome da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S. A. – SANESUL, no município de Chapadão do Sul;
b) Ofício nº 311/CAT/IMASUL, mediante apresentação de cópia do Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (PRADA) ou Plano de Recuperação de Área Degradada em APP (PRADE-APP) a este conselho, emitir a anuência para Autorização Ambiental para 9.10.3 Supressão Vegetal – área acima de 10 ha até 100 ha, com projeto correspondente a área de 64,7639 ha, na Fazenda Bonanza, em nome de Kasushi Shinye, no município de Chapadão do Sul;
c) Ofício nº 315/CAT/IMASUL, emitiu a Anuência 27/2017, Licença de Instalação e Operação para atividade 7.26.1 – Coletora e Transportadora de Resíduos Sépticos Domiciliares – não perigosos (sede), em nome de Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, localizada na Fazenda Patrimônio do Paraíso – área A, no município de Paraíso das Águas;
d) Ofício nº320/CAT/IMASUL, emitiu a Anuência 28/2017, Licença Prévia para atividade 2.52.1 Estação Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, em nome de Telefônica Brasil S/A, localizada na Rodovia MS-306, km 130, no município de Chapadão do Sul;
e) Oficio nº 331/CAT/IMASUL, emitiu a Anuência 29/2017, Licença de Instalação e Operação para atividade 6.94.1 – Comercio de Gás Liquefeito de Petróleo,em nome de Adriano Vieira Soares - ME, localizada na Rua Seriema, 649, Bairro Esplanada, no município de Chapadão do Sul;
f) Ofício nº 326/CAT/IMASUL, mediante apresentação de comprovação quanto a área de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente APP da propriedade a este conselho, emitir a anuência para Autorização Ambiental da atividade 9.8.2 – Corte de arvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo, com projeto correspondente a área de 67 ha, localizado na Fazenda Chapadão – Santo Antônio – N. Sª Aparecida, em nome de Pedro Geraldo Ciupka, no município de Chapadão do Sul.
Estiveram presente na reunião representantes das seguintes entidades: SEDEMA, Secretaria de Obras, AGRAER, UFMS, ACIAC e Câmara Municipal.
Fonte: ASSECOM
