O juiz Aluizio Pereira dos Santos rejeitou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-prefeito Alcides Bernal e determinou que ele retorne ao Presídio Militar Estadual Fidelcino Rodrigues após receber alta da Santa Casa de Campo Grande.

Bernal permanece preso preventivamente no processo em que responde pelo assassinato do fiscal tributário aposentado Roberto Carlos Mazzini, morto a tiros em 24 de março de 2026.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a defesa apresentou laudos apontando doença coronariana grave, elevado risco cardiovascular e necessidade de repouso e acompanhamento médico contínuo por pelo menos 30 dias. Mesmo assim, concluiu que os documentos não justificam automaticamente a substituição da prisão preventiva pela domiciliar.

“Não dá ensejo, numa análise superficial, à substituição automática da preventiva pela prisão domiciliar”, registrou o juiz.

Segundo a decisão, os laudos foram produzidos de forma unilateral, sem acompanhamento do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e dos assistentes de acusação, que representam a viúva e os filhos da vítima.

Estrutura médica foi questionada

A defesa argumentou que o Presídio Militar não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva, unidade coronariana, cardiologista ou equipe de enfermagem em plantão permanente. Para os advogados, essas limitações colocariam o ex-prefeito em risco após o infarto e os procedimentos cardíacos realizados durante a internação.

O magistrado, porém, afirmou que a ausência desses serviços na unidade prisional não demonstra que Bernal teria atendimento mais adequado em sua residência.

“A afirmação de que a unidade não dispõe de UTI, médicos especialistas ou equipes de enfermagem em regime de plantão também não justifica a concessão da domiciliar”, escreveu.

Na avaliação do juiz, essas estruturas “igualmente não estariam disponíveis na sua residência”.

O Presídio Militar informou que, em situações de urgência, aciona o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminha os custodiados para unidades da rede pública de saúde.

Diante disso, o magistrado concluiu que não houve mudança substancial capaz de afastar os fundamentos da prisão preventiva.

“No momento, inexistindo alteração no quadro fático e jurídico de forma substancial, mantém-se a prisão preventiva”, decidiu.

Defesa apresentou quinto pedido

Este foi o quinto pedido de liberdade apresentado pela defesa de Bernal. Os advogados alegaram que o ex-prefeito sofreu um infarto, passou por cateterismo e recebeu seis stents, permanecendo sujeito a novas complicações cardíacas.

O MPMS já havia se manifestado contra a prisão domiciliar e defendido o retorno ao presídio após a alta hospitalar. A família de Mazzini também se opôs ao pedido, sob o argumento de que a soltura poderia representar risco aos herdeiros.

A acusação sustenta que o crime foi motivado pela disputa envolvendo um imóvel que anteriormente pertencia a Bernal e foi adquirido pela vítima em procedimento ligado à Caixa Econômica Federal.

Crime será julgado pelo Tribunal do Júri

Conforme a denúncia, Roberto Mazzini foi até o imóvel acompanhado de um chaveiro para tomar posse da residência. Bernal teria chegado ao local e efetuado os disparos que provocaram a morte do fiscal.

O ex-prefeito afirma que não teve intenção de matar e sustenta ter agido em legítima defesa. O Ministério Público, por outro lado, aponta que o homicídio ocorreu por inconformismo com a perda do imóvel.

Bernal continuará internado enquanto houver indicação médica. Após a alta, deverá retornar ao Presídio Militar e aguardar preso o andamento do processo, que será submetido ao Tribunal do Júri.