A Comarca de Jardim passará a contar, a partir de 14 de julho, com um magistrado dedicado exclusivamente às demandas judiciais da região. A medida busca reduzir a demora na tramitação dos processos e melhorar o atendimento prestado à população de Jardim e Guia Lopes da Laguna.

A designação foi formalizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) após articulação do deputado estadual Zé Teixeira (PL). No mês passado, o parlamentar encaminhou o pedido ao presidente da Corte, desembargador Dorival Renato Pavan, atendendo a uma reivindicação apresentada pela 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS).

A subseção é presidida pelo advogado Rafael da Silva Campo. A solicitação foi motivada pela vacância na titularidade da unidade e pelo volume de processos em andamento na comarca.

Até agora, o atendimento era mantido com o apoio de juízes substitutos vinculados à Comarca de Bonito. Esse modelo dificultava a continuidade dos trabalhos e aumentava o tempo necessário para análise de ações, audiências e decisões judiciais.

A estrutura da Comarca de Jardim reúne duas Varas Residuais e uma Vara do Juizado Especial Adjunto. O magistrado também responde pela Direção do Foro, por atos extrajudiciais e pelas atividades relacionadas à 22ª Zona Eleitoral.

A região possui importância estratégica para o sistema de Justiça por estar localizada em uma área próxima à fronteira e inserida em rotas utilizadas em crimes como tráfico de drogas, contrabando e descaminho. A presença permanente de um juiz deverá ampliar a capacidade de resposta do Judiciário diante das demandas criminais, cíveis e eleitorais.

O presidente do TJMS designou o juiz Maurício Pinto Filho para assumir integralmente a 2ª Vara da Comarca de Jardim. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 6 de julho.

Maurício Pinto Filho deixa o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ingressa na magistratura sul-mato-grossense por meio da primeira permuta realizada no Estado após a nova regulamentação nacional do procedimento, segundo a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul).

Com a mudança, o magistrado passará a atuar de forma permanente em Jardim, assumindo os processos e as responsabilidades administrativas da unidade. A expectativa é de que a designação reduza o acúmulo de ações, acelere decisões e ofereça maior estabilidade ao atendimento judicial no sudoeste de Mato Grosso do Sul.