A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o caso da pistola registrada em nome de Bolsonaro e apreendida durante uma blitz no Distrito Federal.

Gonet baseou sua manifestação na conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que não viu elementos para atribuir ao ex-presidente uma falta disciplinar capaz de afetar o regime em que ele cumpre pena. A corporação concluiu que não havia como imputar a Bolsonaro conduta que justificasse agravamento da situação prisional no episódio da arma.

Apesar disso, o procurador-geral defendeu que a pistola permaneça apreendida. No parecer, Gonet afirmou que a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo, já que esse tipo de autorização exige, entre outros requisitos, comprovação de idoneidade e certidões negativas de que a pessoa não responde a inquérito policial ou processo criminal.

“A manifestação é, assim, pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida”, escreveu Paulo Gonet.

O caso chegou novamente à PGR depois que Alexandre de Moraes pediu manifestação sobre o inquérito da PCDF. A investigação apurou as circunstâncias da apreensão de uma pistola Glock 9 mm e de um carregador sobressalente encontrados com o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho, durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga.

A 17ª Delegacia de Polícia, de Taguatinga Norte, indiciou o agente do GSI por porte ilegal de arma de fogo. Em relação a Bolsonaro, porém, o relatório encaminhado ao STF concluiu pelo não indiciamento, sob o entendimento de que não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar crime de posse ilegal.

Segundo os investigadores, a arma tinha registro válido, confirmado pelo Exército, e não havia restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua residência. A irregularidade, conforme a polícia, estaria no transporte da pistola pelo agente do GSI fora da casa de Bolsonaro.

Em depoimento à PCDF, Bolsonaro afirmou que tinha registro da arma por ser capitão do Exército. Ele declarou que, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal, em julho do ano passado, teve armas apreendidas, mas pediu ao delegado responsável que deixasse uma pistola na residência, alegando que morava com três mulheres e precisava do armamento para defesa da casa.

Ainda segundo Bolsonaro, o delegado teria telefonado para outra pessoa e autorizado a permanência da pistola no imóvel. O ex-presidente também disse que chamou o agente Estácio Leite da Silva Filho para verificar uma pane na arma e afirmou que o militar a retirou da residência sem autorização, embora tenha declarado acreditar que ele não agiu de má-fé.

Com o parecer da PGR, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém a prisão domiciliar nas condições atuais e se confirma a permanência da arma apreendida. A defesa de Bolsonaro também deve se manifestar no processo.