A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito sobre a pistola Glock 9 mm apreendida durante uma blitz e decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 1º de julho, e atribui irregularidade ao militar que transportava a arma, não ao ex-presidente. 

Segundo a apuração, Bolsonaro possuía registro válido da arma de fogo e não havia restrição conhecida para que o armamento permanecesse regularmente registrado em sua residência. A polícia também considerou que, em buscas anteriores realizadas no imóvel do ex-presidente, a arma não foi recolhida nem teve restrição lançada em seu registro.

O indiciamento recaiu sobre o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, flagrado com a pistola durante fiscalização. De acordo com os investigadores, ele transportava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização formal do proprietário e em desacordo com as exigências do Estatuto do Desarmamento. 

A apreensão ocorreu durante uma abordagem de rotina em Brasília. No veículo, os policiais encontraram a pistola e um carregador. O militar afirmou que trabalhava para Bolsonaro e que levava o armamento para verificar uma pane. A defesa do ex-presidente sustentou versão semelhante, afirmando que a arma não era utilizada e que o episódio não configuraria descumprimento das medidas impostas pela Justiça.

No relatório, a Polícia Civil afirmou não enxergar materialidade nem conduta dolosa atribuível a Bolsonaro em eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Para os investigadores, a situação do ex-presidente era diferente da conduta do militar, que estava em trânsito com o armamento.

O caso chegou ao STF porque o ministro Alexandre de Moraes avalia a situação jurídica de Bolsonaro, inclusive em relação à manutenção do regime de prisão domiciliar. Moraes havia considerado a presença de uma pistola na residência do ex-presidente como um ponto relevante na análise das medidas cautelares.  

Com a conclusão do inquérito, caberá ao ministro avaliar os efeitos do relatório no processo em andamento. A decisão da polícia não encerra a discussão no Supremo, mas reduz o peso criminal direto contra Bolsonaro nesse episódio específico, enquanto mantém o militar como investigado formal pelo transporte irregular da arma.