A Prefeitura de Bataguassu criou o programa IPTU Premiado 2026, que prevê o sorteio de um carro popular 1.0, zero quilômetro, entre contribuintes pessoas físicas que estiverem em dia com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida foi autorizada pela Lei nº 3.282/2026, sancionada pela prefeita Wanderleia Caravina em 29 de junho de 2026.

A proposta, aprovada pela Câmara Municipal e validada pelo Executivo, tem como principal objetivo estimular o pagamento do imposto dentro do prazo, reduzir a inadimplência e reforçar a arrecadação própria do município. Com mais contribuintes regularizados, a administração busca ampliar a capacidade de investimento em serviços públicos e melhorias urbanas.

Poderão participar do sorteio os proprietários ou legítimos possuidores de imóveis inscritos no Cadastro Imobiliário de Bataguassu, desde que estejam regulares com a Fazenda Pública Municipal em relação ao IPTU de 2026. Também será considerado apto o contribuinte que tiver parcelado o imposto, desde que não exista parcela vencida e não paga.

A legislação ainda prevê que a entrega do prêmio poderá depender da quitação de eventuais débitos de anos anteriores. Essa regra, assim como os prazos, a data do sorteio, o procedimento de inscrição e a forma de entrega do veículo, será detalhada em decreto regulamentar do Executivo Municipal.

Nem todos os imóveis entrarão no programa. A lei exclui do sorteio os imóveis isentos ou imunes ao pagamento do IPTU. Também não poderão concorrer a prefeita, o vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e integrantes da comissão organizadora do IPTU Premiado 2026.

A organização ficará sob responsabilidade de uma comissão nomeada pela prefeita Wanderleia Caravina. O grupo deverá acompanhar o cumprimento das regras, orientar contribuintes, esclarecer dúvidas, homologar o resultado, divulgar o nome do ganhador e coordenar a entrega do carro.

O veículo será adquirido por meio de processo licitatório, com despesas custeadas por dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, prevista na Lei Orçamentária de 2026. A Lei nº 3.282/2026 já está em vigor desde a publicação, mas a execução prática do programa dependerá da regulamentação por decreto.

Com o IPTU Premiado, Bataguassu tenta transformar a regularização tributária em incentivo direto ao contribuinte. A expectativa é que a campanha aumente a adesão ao pagamento do imposto e ajude o município a manter recursos próprios para custear ações nas áreas de infraestrutura, serviços urbanos e atendimento à população.