A intervenção da Prefeitura de Campo Grande no Consórcio Guaicurus não deve provocar mudanças imediatas na rotina dos usuários do transporte coletivo. Neste primeiro momento, a equipe nomeada para assumir temporariamente a gestão da concessão vai concentrar os trabalhos em um diagnóstico detalhado da situação financeira, administrativa e operacional do sistema.

A informação foi repassada nesta terça-feira, 16 de junho, durante coletiva com o interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, um dia após a publicação do decreto que transferiu temporariamente o comando da operação para a equipe interventora.

Segundo Alexandro, a prioridade inicial será acessar documentos internos, contratos, dados operacionais, informações financeiras e registros da concessionária para compreender a real dimensão da crise no transporte coletivo da Capital.

“A intervenção é um procedimento legal, é uma previsão contratual para contratos de concessão de serviço público em crise. Todo um levantamento externo chegou à conclusão de que haveria necessidade de entrar para buscar as informações dentro da empresa”, explicou.

Questionado sobre possíveis medidas imediatas, como aumento da frota, ampliação de horários ou mudança de linhas, o interventor afirmou que essa não será a primeira etapa do trabalho. De acordo com ele, não há tempo hábil para uma alteração ampla sem antes conhecer a situação concreta da concessão.

“Nesse primeiro momento, a intervenção não está entrando para revolucionar o trabalho. Ninguém tem tempo hábil para isso. A gente vai buscar as informações. Respondendo objetivamente à sua pergunta: não”, declarou.

Apesar disso, Alexandro afirmou que situações graves, capazes de prejudicar diretamente a população, poderão ser analisadas de forma pontual. A orientação, neste início, é preservar a continuidade do serviço e evitar qualquer interrupção na operação dos ônibus.

“Excepcionalmente, se tiver algo muito discrepante que esteja afetando diretamente a população, isso vai ser analisado. Mas esse não é o objetivo. Nesse primeiro momento, principalmente, é a manutenção e a continuidade do serviço”, completou.

A equipe interventora avalia que há consenso sobre os problemas enfrentados pelo transporte coletivo de Campo Grande, mas entende que ainda é necessário identificar as causas da crise antes de definir soluções. A partir desse levantamento, a Prefeitura poderá decidir os próximos passos.

“Existe um consenso de que o serviço de transporte municipal de Campo Grande está com problemas. Então, esse é o primeiro passo para que a gente faça um diagnóstico mais apropriado, de acordo com a lei e dentro da legalidade, para que, a partir desse diagnóstico, a prefeitura possa tomar a decisão correta e necessária”, afirmou Alexandro.

Entre as medidas futuras, o interventor citou a possibilidade de cobrança de investimentos da concessionária, busca por fontes de financiamento, adoção de ajustes operacionais e até uma nova licitação, caso a análise técnica indique essa necessidade.

“Não se tem cura sem um diagnóstico prévio, bem aprofundado, dentro da legalidade”, disse.

A prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que a intervenção foi planejada para ocorrer sem prejuízo à prestação do serviço. Segundo ela, a entrada da equipe técnica na concessão tem como objetivo avaliar a situação financeira e orçamentária do sistema, além de identificar os problemas acumulados ao longo dos anos.

“Todas as medidas necessárias foram tomadas para resguardar, para não ter nenhum problema técnico durante a intervenção. Como nós propusemos uma intervenção pacífica, vamos entrar com a equipe técnica, trocar a diretoria das empresas para uma avaliação financeira e orçamentária, para entender se houve problemas, que problemas surgiram no decorrer dos anos e a falta de investimentos”, afirmou.

A prefeita voltou a citar o impasse sobre a renovação da frota. Segundo Adriane Lopes, o consórcio cobra novos aportes do poder público municipal e estadual, enquanto a Prefeitura aponta falta de contrapartida da empresa na troca dos ônibus.

“Hoje a empresa cobra que o poder público municipal e estadual aporte mais recursos, mas quando o poder público cobra a mudança, que é a troca dos ônibus, que hoje já passa de 235 ônibus a serem trocados, não há uma contrapartida da empresa. Então, essa intervenção acontece para uma mudança real no transporte da Capital”, declarou.

A intervenção tem prazo inicial de até 180 dias e retira temporariamente do Consórcio Guaicurus os poderes de gestão da concessão. A empresa continua sendo a concessionária formal do serviço, mas a administração operacional, financeira e administrativa passa a ser exercida pela equipe nomeada pela Prefeitura.

O decreto foi fundamentado em decisão judicial e em relatório de uma comissão especial criada pelo município. O documento apontou problemas como descumprimento de horários, falhas de manutenção, redução da frota em circulação, aumento de reprovações em inspeções técnicas e riscos à segurança dos passageiros.

Durante o período de intervenção, os gestores terão acesso a contratos, documentos financeiros, sistemas de bilhetagem, garagens, veículos e centros de controle operacional. A partir dessas informações, deverão elaborar relatórios para orientar as próximas decisões da administração municipal.

Ao fim dos trabalhos, a Prefeitura poderá devolver a gestão ao consórcio, aplicar sanções contratuais ou abrir procedimento para eventual caducidade da concessão, medida que pode levar ao encerramento do contrato.

Para os passageiros, o efeito imediato será mais administrativo do que operacional. A expectativa é que o diagnóstico mostre onde estão os principais gargalos do sistema e ajude a definir medidas capazes de melhorar a frota, os horários, a segurança e a regularidade das linhas em Campo Grande.