A Câmara Municipal de Campo Grande publicou nesta terça-feira, 16 de junho, novas regras para o uso de verbas indenizatórias por vereadores que disputarão as eleições gerais de 2026. O ato da Mesa Diretora estabelece restrições durante o período eleitoral e busca impedir que recursos públicos sejam usados, direta ou indiretamente, em atividades de campanha.

As normas entram em vigor a partir de 4 de julho, três meses antes do pleito, conforme estabelece a Lei das Eleições. A regulamentação vale apenas para parlamentares que forem candidatos a cargos no Legislativo ou no Executivo, em âmbito estadual ou federal.

Embora parte das limitações já esteja prevista na legislação eleitoral, o ato detalha quais despesas poderão ou não ser ressarcidas pela Câmara durante a campanha. A medida cria uma espécie de filtro administrativo para separar gastos ligados ao exercício do mandato de despesas que possam beneficiar a imagem eleitoral dos vereadores.

Entre os itens proibidos estão reembolsos com telefonia, serviços gráficos, divulgação da atividade parlamentar, seminários, eventos, pesquisas, hospedagem e manutenção de sites, gestão de redes sociais e contratação de serviços relacionados à promoção pessoal do parlamentar.

Também ficam vedadas despesas com provedores de internet, serviços postais, assinaturas de publicações, TV por assinatura e cópias reprográficas. A única exceção prevista é para aquisição ou locação de softwares utilizados exclusivamente em atividades administrativas do gabinete.

O uso de veículos locados com recursos indenizatórios continuará permitido, mas com limitações. Os carros só poderão ser utilizados em atividades administrativas relacionadas ao mandato e não poderão ser usados fora do expediente da Câmara nem em ações de divulgação do parlamentar como candidato.

Da mesma forma, despesas com combustível, estacionamento, lubrificantes e limpeza veicular só poderão ser ressarcidas quando estiverem vinculadas a veículos cadastrados antes da vigência das novas regras e utilizados exclusivamente na atividade parlamentar.

Por outro lado, continuam permitidos gastos com serviços contábeis, pareceres técnicos, projetos e trabalhos especializados, desde que estejam ligados à rotina administrativa dos gabinetes e não tenham qualquer relação com a campanha eleitoral.

As notas fiscais emitidas até 3 de julho seguirão as regras atuais. A partir de 4 de julho, os vereadores candidatos passam a obedecer às limitações previstas no novo ato da Mesa Diretora.

A publicação ocorre em meio à movimentação política na Câmara Municipal. Pelo menos 12 dos 29 vereadores já haviam confirmado intenção de disputar as eleições de outubro de 2026, segundo levantamento divulgado anteriormente.

Entre os nomes que pretendem concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) estão Rafael Tavares (PL), Maicon Nogueira (PP), Junior Coringa (MDB), Dr. Victor Rocha (PSDB), Flávio Cabo Almi (PSDB), Luiza Ribeiro (PT), Leinha (Avante), André Salineiro (PL) e Ana Portela (PL).

Para a Câmara dos Deputados, os nomes citados são Marcos Trad (PV), Professor Juari (PSDB) e Neto Santos (Republicanos).

Com as novas regras, a Câmara tenta reforçar o controle sobre o uso da verba indenizatória durante o período eleitoral. Na prática, a medida busca evitar questionamentos sobre eventual uso da estrutura pública em benefício de campanhas e ampliar a fiscalização sobre gastos pagos com recursos do Legislativo municipal.