O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) cobrando esclarecimentos da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) sobre dois contratos firmados com dispensa de licitação. Juntas, as contratações somam aproximadamente R$ 18,3 milhões.

O principal contrato questionado é de R$ 16.537.851,21 e envolve a contratação emergencial de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para atender a Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação da agência. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.151, de 11 de maio de 2026.

Segundo Pedro Kemp, o volume de recursos exige transparência e prestação de contas à sociedade, principalmente por se tratar de uma contratação direta, sem concorrência pública.

“Precisamos prestar contas para a sociedade deste volume de recursos que está sendo destinado a uma empresa que não passou por uma licitação, por uma concorrência pública. Solicitei informações detalhadas sobre a contratação emergencial, com dispensa de licitação. Espero que esse requerimento seja aprovado nesta Casa”, afirmou o parlamentar.

No requerimento, Kemp pede que a Iagro informe quais razões técnicas e jurídicas embasaram a dispensa de licitação. O deputado também quer saber se houve estudo técnico preliminar, análise de risco e parecer jurídico favorável antes da formalização do contrato.

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a justificativa para a alegada situação emergencial. Kemp questiona quais circunstâncias concretas levaram à contratação direta e se houve algum tipo de falha de planejamento administrativo ou encerramento previsível de contratos anteriores que poderia ter permitido a realização de licitação regular.

O deputado também solicita informações sobre a formação do preço de referência. Entre as perguntas encaminhadas à agência, está o número de empresas consultadas antes da contratação e quais critérios foram usados para definir o valor final do serviço.

Além disso, o requerimento cobra a relação dos sistemas, aplicativos, plataformas e serviços de tecnologia que serão abrangidos pelo contrato milionário. A intenção é detalhar o alcance da contratação e verificar se os valores são compatíveis com as entregas previstas.

Além do contrato de tecnologia, Pedro Kemp também questiona uma segunda contratação direta feita pela Iagro, no valor de R$ 1,8 milhão, destinada a serviços de limpeza e conservação.

Para o parlamentar, contratações sem licitação de valores elevados precisam ser acompanhadas com rigor pelo Legislativo, especialmente quando envolvem serviços contínuos ou previsíveis dentro da rotina da administração pública.

O requerimento tem como objetivo, segundo Kemp, garantir transparência, publicidade e controle externo sobre os atos administrativos praticados pela Administração Pública Estadual.

Caso seja aprovado pela ALEMS, o pedido obrigará a Iagro a encaminhar as informações solicitadas, permitindo que os deputados avaliem os fundamentos das contratações e a regularidade dos procedimentos adotados.