Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Abril de 2026
Política / Câmara
Vereadores analisam veto sobre inclusão de templos religiosos na Lei do Silêncio em Campo Grande
Sessão desta quinta também prevê votação de projetos sobre atendimento a pessoas com diabetes, noções de primeiros socorros e conscientização sobre osteogênese imperfeita
16/04/2026
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar nesta quinta-feira, 16 de abril, o veto total do Executivo ao projeto que incluía templos religiosos na chamada Zona Sensível a Ruído, prevista na legislação municipal conhecida como Lei do Silêncio. O tema integra a pauta da sessão ordinária do dia, que também reúne outras propostas legislativas e mais um veto da Prefeitura.
O projeto vetado alterava o Código de Polícia Administrativa do Município para ampliar a proteção sonora já aplicada a locais como hospitais, escolas, bibliotecas e unidades de saúde. A proposta previa estender esse enquadramento a templos de qualquer culto ou similares, criando restrição mais rigorosa de ruídos no entorno desses espaços durante horários de funcionamento religioso.
Ao justificar o veto, a Prefeitura de Campo Grande argumentou que a mudança poderia romper a neutralidade exigida da administração pública em um Estado laico, ao estabelecer tratamento privilegiado sem base técnica universal. O Executivo também sustentou que a medida geraria insegurança jurídica para a fiscalização e dificuldades práticas de aplicação, já que os horários de culto variam entre os templos e poderiam tornar a regra instável no espaço urbano.
A matéria original é atribuída ao vereador Leinha (Avante) e teve apoio de outros parlamentares. O texto aprovado pela Câmara previa que a zona de silêncio fosse aplicada em um raio de até 200 metros no entorno dos templos durante os horários de funcionamento.
Além desse veto, os vereadores também devem analisar, em primeira discussão, um projeto do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB) que institui uma política de aperfeiçoamento do cuidado à pessoa com diabetes, com previsão de atendimento por equipe multiprofissional na rede municipal. Outro item da pauta, de autoria do vereador Maicon Nogueira (PP), busca ampliar a disseminação de conhecimentos básicos de primeiros socorros em espaços de grande circulação pública.
Também está prevista a votação de proposta do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB) que cria o Dia Municipal da Conscientização da Osteogênese Imperfeita, a ser lembrado em 6 de maio. No campo dos vetos, os parlamentares ainda devem analisar o posicionamento do Executivo sobre projeto que altera regras ligadas à Taxa de Inspeção Sanitária, tema em que a Prefeitura apontou possível inconstitucionalidade formal e ausência de estimativa de impacto financeiro.
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