A Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e o transformou em réu no processo que apura a morte do fiscal tributário estadual Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos. Com a decisão, o caso deixa a fase inicial de acusação e entra no estágio de instrução, quando acusação e defesa poderão produzir provas, apresentar testemunhas e aprofundar os argumentos antes de eventual julgamento pelo Tribunal do Júri.

Segundo a denúncia, Bernal responderá por homicídio qualificado por motivo torpe, com uso de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima, além de violação de domicílio e porte ilegal de arma de fogo. O Ministério Público sustenta que o crime teve como motivação uma disputa ligada ao imóvel onde ocorreu a morte, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados, residência que antes pertencia ao ex-prefeito e que havia sido adquirida legalmente pela vítima após perda do bem por inadimplência.

A acusação apresentada pela promotoria aponta que o homicídio teria sido cometido por vingança, em razão de Bernal não aceitar a perda da propriedade. O Ministério Público também acrescentou à peça acusatória a circunstância de a vítima ser maior de 60 anos, o que pode influenciar no tratamento penal do caso. Em paralelo, foi mantida a imputação referente ao porte irregular da arma usada no crime.

A linha investigativa da Polícia Civil e do Ministério Público indica que Roberto Carlos Mazzini entrou no imóvel com apoio de um chaveiro para acessar a casa. A apuração sustenta que, nesse contexto, Bernal efetuou os disparos com intenção de matar. Parte da cobertura do caso aponta ainda que laudos periciais reforçam a dinâmica descrita na denúncia, incluindo a informação de que um dos tiros teria sido feito a curta distância, o que deu base para a qualificadora de meio cruel.

Na decisão que recebeu a denúncia, o juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Carlos Alberto Garcete, também rejeitou, neste momento, pedidos do Ministério Público para a oitiva de novas testemunhas fora da fase adequada do processo. O entendimento foi de que a colheita desses depoimentos deveria ter ocorrido antes do oferecimento da denúncia, de modo a preservar o direito de defesa e evitar desequilíbrio no andamento da ação penal. Ao mesmo tempo, o magistrado autorizou diligências complementares, como a juntada de laudos pendentes e verificação de registros relacionados a eventual apreensão de bens e armas. Isso foi relatado no texto-base enviado por você.

O caso ganhou forte repercussão em Mato Grosso do Sul desde o fim de março, quando Alcides Bernal se apresentou à polícia após o crime. Desde então, o ex-prefeito passou a enfrentar uma escalada jurídica: primeiro, com a investigação policial; depois, com a denúncia formal do Ministério Público; e agora, com o recebimento da acusação pela Justiça, que confirma a existência de elementos mínimos para abertura da ação penal.

Com a ação penal oficialmente instaurada, o processo segue agora para a fase mais detalhada de produção de provas. É nesse momento que a defesa de Bernal poderá contestar as qualificadoras, questionar a versão apresentada pela acusação e tentar enfraquecer a tese de homicídio qualificado. Já o Ministério Público deverá buscar consolidar a narrativa de que houve crime motivado por vingança patrimonial, praticado em circunstâncias que agravaram a conduta. A decisão final sobre eventual submissão de Bernal ao Tribunal do Júri dependerá justamente do resultado dessa próxima etapa.