O governador Eduardo Riedel afirmou que Mato Grosso do Sul deverá alcançar 2032, prazo previsto para a implantação integral do novo sistema tributário no país, em uma posição mais sólida e competitiva. A avaliação do chefe do Executivo estadual é de que o Estado vem construindo, ao longo dos últimos anos, uma base econômica capaz de sustentar o crescimento mesmo diante das mudanças provocadas pela reforma tributária e pela redução gradual do peso dos incentivos fiscais.

Segundo Riedel, a política de incentivos adotada ao longo do tempo cumpriu papel decisivo na transformação do perfil econômico sul-mato-grossense, especialmente ao atrair empresas, estimular a industrialização e ampliar a presença de capital privado em cadeias estratégicas. Na leitura do governador, esse movimento permitiu ao Estado se posicionar dentro de um novo modelo de desenvolvimento, com mais capacidade de प्रतिसposta diante das mudanças que já começaram a ser implementadas no sistema tributário nacional.

O governador destacou que a economia de Mato Grosso do Sul já apresenta condições de competitividade que vão além dos benefícios fiscais. De acordo com ele, o governo tem concentrado esforços em áreas nas quais o Estado reúne vantagens estruturais, como transição energética, segurança alimentar e industrialização das cadeias produtivas, em uma estratégia voltada à consolidação de um crescimento mais sustentável e menos dependente de mecanismos tributários de atração.

Na avaliação do chefe do Executivo, a combinação entre infraestrutura, logística e acesso a mercados coloca o Estado em posição favorável para a virada de chave prevista até o fim da transição. Por isso, ele sustenta que, ao chegar a 2032, Mato Grosso do Sul estará ainda mais preparado para disputar investimentos e manter o ritmo de expansão econômica em um ambiente de regras tributárias completamente reformulado.

Recentemente, o governo estadual prorrogou até dezembro deste ano a política de Desenvolvimento Produtivo e Benefícios Fiscais, que reúne 77 incentivos distribuídos em 12 setores econômicos, incluindo áreas como agronegócio, indústria e energia. A manutenção desse conjunto de estímulos ocorre justamente em um momento de transição, em que os estados buscam preservar capacidade de atração enquanto se adaptam ao novo desenho tributário nacional.

Outro ponto ressaltado por Eduardo Riedel é o papel de protagonismo conquistado por Mato Grosso do Sul na fase operacional da reforma tributária. Esse espaço foi ampliado com a eleição do secretário estadual de Fazenda, Flávio César, para a presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Para o governador, a presença de um representante do Estado no centro dessa estrutura coloca Mato Grosso do Sul no núcleo das decisões que vão definir o funcionamento prático do novo modelo tributário brasileiro.

Riedel afirmou que Flávio César reúne condições técnicas e políticas para conduzir um processo complexo, marcado pela necessidade de harmonizar interesses de estados e municípios. Segundo ele, a participação do secretário na presidência do comitê fortalece a inserção de Mato Grosso do Sul na transição e amplia a influência do Estado em uma etapa decisiva da reorganização fiscal do país.

A reforma tributária começou a ser implementada gradualmente em 1º de janeiro de 2026 e deverá ser concluída até o fim de 2032. Uma das principais mudanças é a troca do modelo de tributação na origem pelo sistema de cobrança no destino, o que altera a lógica de concentração de receitas e reduz o espaço para a chamada guerra fiscal. Com isso, a arrecadação deixará de se concentrar principalmente nos entes produtores e passará a seguir o local do consumo.

No novo desenho, tributos sobre o consumo como PIS e Cofins serão substituídos pela CBS, de competência federal. Já ICMS e ISS serão absorvidos pelo IBS, compartilhado entre estados e municípios, formando o chamado IVA dual. Também haverá o Imposto Seletivo, voltado a produtos específicos, enquanto o IPI será reduzido e mantido de forma residual.

A eleição dos primeiros dirigentes do Comitê Gestor do IBS marcou o início da fase prática dessa transição. Os próximos passos incluem a aprovação do regimento interno, a definição de normas comuns e a estruturação administrativa e operacional do comitê. A partir de 2027, começa efetivamente a transição de alíquotas, com a substituição gradual de ICMS e ISS até a adoção plena do IBS no encerramento do ciclo, em 2032.

O secretário Flávio César afirmou que Mato Grosso do Sul está completamente inserido no novo arranjo tributário e participa ativamente das equipes técnicas responsáveis por desenhar o funcionamento do sistema. Segundo ele, essa atuação nacional não compromete a gestão local, já que grande parte das agendas ocorre em ambiente virtual, o que permite manter acompanhamento das demandas estaduais ao mesmo tempo em que o Estado contribui para a construção da nova estrutura.

Durante a agenda em Brasília, o secretário também confirmou a adesão de Mato Grosso do Sul à medida emergencial articulada com o governo federal para reduzir o preço do diesel por meio da desoneração do ICMS, em resposta à pressão internacional sobre o petróleo causada pela guerra envolvendo Israel, Estados Unidos e Irã. Segundo ele, a medida terá impacto nas contas públicas estaduais e pode representar perda de cerca de R$ 33 milhões por mês até maio, superando R$ 60 milhões no período.

Mesmo com o efeito sobre a arrecadação, Flávio César afirmou que se trata de uma situação excepcional e que o Estado decidiu participar do esforço conjunto para amenizar o impacto sobre combustíveis e cadeia logística. O conflito internacional, ao elevar o preço do petróleo e ampliar riscos de interrupção no fornecimento em rotas estratégicas, pressiona diretamente o valor do diesel e, por consequência, os custos econômicos internos.