O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, assume nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, a presidência do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), órgão central da estrutura responsável pela coordenação do IBS, tributo criado pela Reforma Tributária para substituir impostos sobre o consumo. A solenidade está marcada para o Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília.

A posse ocorre após a eleição de Flávio César para o comando do colegiado em 10 de março de 2026, durante reunião extraordinária virtual do Conselho Superior. O mandato vai até 31 de março de 2027. Antes disso, o secretário sul-mato-grossense já exercia a presidência do comitê em caráter temporário desde agosto de 2025.

A cerimônia desta terça marca o início formal da governança do IBS no país. Segundo o Comsefaz, o novo arranjo institucional inaugura a estrutura permanente de administração do imposto, que será compartilhada entre estados e municípios dentro do modelo criado pela Reforma Tributária.

Também tomam posse na vice-presidência o secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luiz Felipe Vidal Arellano, como primeiro vice-presidente, e o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, como segundo vice-presidente. No dia 8 de abril, os 54 membros titulares do Conselho Superior voltam a se reunir presencialmente em Brasília para dar sequência às deliberações administrativas necessárias ao funcionamento do colegiado.

O Conselho Superior do CGIBS é o órgão máximo de deliberação do comitê e tem composição paritária, com 54 membros titulares, sendo 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 representantes dos municípios. Esse desenho foi definido para garantir equilíbrio federativo na administração do novo imposto.

A escolha de Flávio César consolida Mato Grosso do Sul em posição de destaque no processo de implementação da Reforma Tributária. Além da nova função no CGIBS, ele também preside o Comsefaz, entidade que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. O próprio Comsefaz o identifica como presidente da entidade em publicações oficiais recentes.

Com a posse, o Estado passa a ocupar um dos espaços mais estratégicos da transição do atual sistema tributário para o novo modelo de tributação sobre o consumo. A relevância desse posto decorre do papel do comitê na coordenação técnica e administrativa do IBS, que será peça central da nova arquitetura fiscal brasileira. Essa leitura é uma inferência baseada na função institucional atribuída ao CGIBS nas fontes oficiais.